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Congresso

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 8 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 59/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 53/2025

COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 59/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 53/2025

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A):JEAN DA COSTA MARQUES,inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**.OBJETO: locação de imóvel para a coordenação de endemias.DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.Monte Alegre/RN, em, 29 de dezembro de 2025.ANDRE RODRIGUES DA SILVA– PREFEITO – Contratante eJEAN DA COSTA MARQUES,p/Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3704, em 8 de janeiro de 2026. Código identificador 648DAF64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.