GABINETE DO PREFEITO · 31 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 265/2026 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 265/2026 – GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DE MONTE ALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, a qual dispõe, sobre a instituição dos instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único do Governo Federal;
CONSIDERANDO o Art. 2, inciso IV, da Portaria MDS Nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que prevê a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e Distrito Federal, coordenada pela gestora ou coordenadora do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, de educação e de saúde, sem prejuízo de outras;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta - Dos compromissos assumidos pelo Município e pelo Distrito Federal, item 4.1.5, do Termo de Adesão do Município ou Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, que dispõe sobre promover a articulação interferirá entre as áreas de assistência social, de educação e de saúde, dentre outras, para alcançar os objetivos do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os seguintes membros da Comissão Intersetorial do Cadastro Único e Programa Bolsa Família.
PODER GOVERNAMENTAL
Secretaria Municipal de Educação:
Maria das Dores Laurentino Rodrigues: CPF: 713***. ***-91
Secretaria Municipal de Saúde:
Tarcísio Benevides Praxedes: Filho: CPF: 098***. ***-09
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
Fernanda da Silva Lima: CPF: 017***. ***-60
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 24 de agosto de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal