SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 40, DE 17 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 40, DE 17 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 5.550.615,21, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 5.550.615,21 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e quinze reais e vinte e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 17 de junho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000-
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
5.550.615,21
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.550.615,21
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do
Ensino Fundamental
5.550.615,21
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
5.550.615,21