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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026

DECRETO N° 007/2026

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 007/2026

Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e,

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarado Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, segunda-feira de carnaval, terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente, excetuando-se aquelas atividades que sejam consideradas essenciais.

Art. 2° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 12 de fevereiro de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3730, em 13 de fevereiro de 2026. Código identificador 642E6204: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.