SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 58, DE 01 DE SETEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN
CEP: 59182000
DECRETO Nº 58, DE 01 de setembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 586.915,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 586.915,00 (quinhentos e oitenta e seis mil, novecentos e quinze reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de setembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
586.915,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
14.009,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
14.009,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
14.009,00
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
7.195,00
2003 Manutenção da Controladoria
7.195,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
7.195,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
7.990,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
7.990,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.990,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
130.861,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
31.833,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
27.933,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
3.900,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
11.128,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
11.128,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
35.055,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
35.055,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
2.845,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
2.845,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
50.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
50.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
198.189,00
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
88.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17003110
0001
83.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
110.189,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
3.189,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17003110
0001
107.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
227.651,00
1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas
177.651,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
177.651,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
50.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.020,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
1.020,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.020,00
Anexo II (Redução)
586.915,00
02 .003 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
7.195,00
2003 Manutenção da Controladoria
297,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
2237 Desenvolvimento de Estudos, Pesquisa e Projetos de Controle Interno
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
2238 Qualificação e Aperfeiçoamento dos Servidores Vinculados às Atividades do Controle Interno
2.154,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
1.077,00
1268 Reaparelhamento e Informatização da Controladoria
2.696,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
2.157,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
2139 Manutenção das Ações do Programa Transparência, Controle Interno e Integridade na Gestão Pública
1.509,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
431,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
7.990,00
2010 Manutenção da Secretaria Municipal de Financas
7.990,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.836,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.077,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
167.521,00
1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências
14.009,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
3.115,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.787,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
50.000,00
2030 Manutenção e Fortalecimento do Programa de Alimentação Escolar - Fundamental
1.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
1.900,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
4.767,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
2.651,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
9,00
2041 Manutenção das Atividades do Ensino Profissional
2.156,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
539,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
539,00
2047 Manutenção e Fortalecimento Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - PRÉ-ESCOLA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
10.000,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
4.421,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
2.157,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.157,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
2049 Manutenção e Fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar Infantil - CRECHE
27.933,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
27.933,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
214,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
10.116,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
9,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
42.005,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
2.845,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
35.055,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
1.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
8.189,00
2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
7.136,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
7.136,00
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
53,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
53,00
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
1.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
205.000,00
1224 Construção, Ampliação, Recuperação, Conservação e Adequação de Prédios e Espaços Públicos
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
50.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
155.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
155.000,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
83.000,00
1247 Aquisição e Desapropriação de Imóveis
83.000,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17000000
0001
83.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
107.000,00
1099 Aquisição de veículos do Programa Esporte Para Todos
107.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
107.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
1.020,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
1.020,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.020,00