GABINETE DO PREFEITO · 2 de maio de 2014
PROJETO DE LEI N° 728/2014
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 728/2014
“Autoriza a abertura de Crédito Especial à dotação do orçamento vigente, e contêm outras providencias”.
O Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município, e artigos 42 e 43 da Lei 4320/64, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito especial a Lei Orçamentáriavigente no valorde R$ 243.000,00 (Duzentos e quarenta e Trêsmil reais) para as seguintes dotações Orçamentárias:
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: Apoio à Terceira Idade
PROJETO: 2101 – Subvenção ao Centro de Idosos
ELEMENTO:
3.3.50.43
Subvenção Social
R$ 30.000,00
FONTE:
100
Recursos Ordinários (Total por Fonte)
R$ 30.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08–Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 243 –Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: Apoio à Criança e Adolescente
PROJETO: 2102 – Manut. do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 50.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 19.000,00
3.3.90.31
Premiações. Cult.,Artist., Cient., Desp. E Outros
R$ 1.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 34.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
R$ 15.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 134.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: Apoio à Terceira Idade
PROJETO: 2103 – Manut. do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Idoso)
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 12.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 13.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 4.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 19.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
Programa: Administração Geral
PROJETO: 2104 – Manutenção do Acessuas
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 20.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 20.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 20.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 60.000,00
Art. 2.º - Para ocorrer ao disposto no artigo primeiro fica parcialmente anulada a dotação orçamentária:
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: Apoio a Terceira Idade
PROJETO: 1.061 – Construção, Reforma e Ampliação de U. de Assistência para oIdoso
ELEMENTO:
4.4.90.51
Obras e Instalações
R$ 30.000,00
FONTE:
100
Vinculados FNAS(Total por Fonte)
R$ 30.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: Apoio à Criança e Adolescente
PROJETO: 2067 – Serviço de Pró-Jovem Adolescente
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 50.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 19.000,00
3.3.90.31
Premiações. Cult.,Artist., Cient., Desp. E Outros
R$ 1.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 34.000,00
3.3.90.39
Outros Serviços de Terceiros – PJ
R$ 5.000,00
4.4.90.51
Obras e Instalações
R$ 15.000,00
4.4.90.52
Equipamentos e Material Permanente
R$ 10.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 134.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 241 – Assistência ao Idoso
Programa: Apoio à Terceira Idade
PROJETO: 2066 – Serviço de Proteção Social Básica ao Idoso (PSB Idoso)
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 12.000,00
3.3.90.30
Material de Consumo
R$ 13.000,00
3.3.90.36
Outros Serviços de Terceiros – PF
R$ 4.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 19.000,00
UNIDADE: 02.007- Fundo Municipal de Assistência Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária
Programa: Administração Geral
PROJETO: 2079 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI/CREAS)
ELEMENTO:
3.1.90.04
Contratação por Tempo determinado – PF
R$ 50.000,00
3.3.90.39
Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
R$ 10.000,00
FONTE:
182
Vinculados FNAS (Total por Fonte)
R$ 60.000,00
Art. 3.º - Fica autorizada a inclusão na LDO e PPA previsto parao quadriênio 2014/2017 o Projeto especificado o artigoanterior por ocasião da abertura deste crédito especial.
Art. 4.º- Revogadas as disposições em contrário, esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, 24 demarço de 2014.
SEVERINO RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal