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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de dezembro de 2020

LEI Nº 1.037 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.037 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre denominação de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

Faz Saber que a Câmara MunicipalAprovoue ele Sancionaa seguinte Lei:

Art. 1º -Fica denominada de RUA ANÁLIA MARIA XAVIER BATISTA, a rua Projetada 3, iniciando na RN 316, e terminando na rua Projetada 23, existente no Loteamento Portal dos Montes, situada na Comunidade de Carnaúba, Zona Rural do Município de Monte Alegre.

Art. 2º –Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 17 de dezembro de 2020.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2424, em 21 de dezembro de 2020. Código identificador 5CF857E7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.