SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de janeiro de 2026
RGF ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 01 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Quadrimestre de 2025
RGF - Anexo 15 (TCE / RN)
em Reais
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM
JAN/25
FEV/25
MAR/25
ABR/25
MAI/25
JUN/25
JUL/25
AGO/25
SET/25
OUT/25
NOV/25
(ÚLTIMOS
DEZ/25
TOTAL
12 MESES)
(a)
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
5.871.127,48
4.640.618,83
5.579.357,06
5.037.418,07
5.631.859,74
5.382.656,48
5.106.938,78
4.145.980,34
5.011.826,33
5.577.844,25
5.469.401,73
10.483.512,80
67.938.541,89
0,00
Pessoal Ativo
5.243.177,35
3.990.994,60
4.922.172,03
4.367.155,12
4.962.244,90
4.713.041,64
4.433.754,56
3.469.644,96
4.325.255,83
4.890.826,97
4.782.607,84
9.118.748,59
59.219.624,39
0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
4.367.540,68
3.468.593,44
3.482.578,90
3.603.521,40
3.560.555,57
3.930.020,98
3.583.323,84
3.555.265,01
3.536.515,38
3.559.573,91
4.345.443,27
7.064.746,72
48.057.679,10
0,00
Obrigações Patronais
875.636,67
522.401,16
1.439.593,13
763.633,72
1.401.689,33
783.020,66
850.430,72
-85.620,05
788.740,45
1.331.253,06
437.164,57
2.054.001,87
11.161.945,29
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
627.950,13
649.624,23
657.185,03
670.262,95
669.614,84
669.614,84
673.184,22
676.335,38
686.570,50
687.017,28
686.793,89
1.364.764,21
8.718.917,50
0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas
600.484,60
622.158,70
629.719,50
642.797,42
642.149,31
642.149,31
645.718,69
648.869,85
659.104,97
659.551,75
659.328,36
1.309.833,15
8.361.865,61
0,00
Pensões
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
27.465,53
54.931,06
357.051,89
0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização
ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
919.024,17
937.065,49
933.142,82
1.027.198,84
947.074,48
946.577,76
959.862,34
677.004,43
691.186,35
692.146,00
691.922,61
1.755.037,92
11.177.243,21
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
906,25
1.992,05
0,00
81.839,34
1.350,05
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
86.087,69
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
378.990,53
378.990,53
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
627.950,13
649.624,23
657.185,03
670.262,95
669.614,84
669.614,84
673.184,22
676.335,38
686.570,50
687.017,28
686.793,89
1.364.764,21
8.718.917,50
0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com
Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
281.800,38
277.081,80
270.316,20
269.454,96
270.468,00
271.834,20
281.549,40
-3.946,80
0,00
0,00
0,00
0,00
1.918.558,14
0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico
de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38,
§2º)
8.367,41
8.367,41
5.641,59
5.641,59
5.641,59
5.128,72
5.128,72
4.615,85
4.615,85
5.128,72
5.128,72
11.283,18
74.689,35
0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
4.952.103,31
3.703.553,34
4.646.214,24
4.010.219,23
4.684.785,26
4.436.078,72
4.147.076,44
3.468.975,91
4.320.639,98
4.885.698,25
4.777.479,12
8.728.474,88
56.761.298,68
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
131.919.253,43
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
1.520.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)
775.000,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
2.376.538,95
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
127.247.714,48
0,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)
56.761.298,68
44,61
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
68.713.765,82
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
65.278.077,53
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
61.842.389,24
48,60
Nota Explicativa: