GABINETE DO PREFEITO · 7 de julho de 2026
PORTARIA N°220/2026 - GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°220/2026 - GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 04 (quatro) diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a ISABEL SAMARA TAVARES DA SILVA, inscrita no CPF nº 016.***.***-44, membro do Conselho Tutelar de Monte Alegre/RN, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de João Pessoa, no período de 09 a 11 de julho de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 06 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal