SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 19, DE 17 DE MARÇO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 19, DE 17 de março de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 781,20, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 781,20 (setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 17 de março de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 17 de março de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
781,20
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
781,20
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
781,20
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
781,20
Anexo II (Redução)
781,20
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
781,20
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
781,20
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
781,20