GABINETE DO PREFEITO · 8 de julho de 2026
PORTARIA N°222/2026 - GABINETE DO PREFEITO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°222/2026 - GABINETE DO PREFEITO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 04 (quatro) diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a ANA CRISTINA ARRUDA BEZERRA, inscrita no CPF nº 012.***.***-31, membro do Conselho Tutelar de Monte Alegre/RN, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de João Pessoa/PB, no período de 08 a 11 de julho de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de julho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 06 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal