GABINETE DO PREFEITO · 10 de novembro de 2025
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 39/2025.
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 39/2025.
Em conformidade com o artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal n. 14.133/2021, e considerando todos os documentos constantes dos autos, RATIFICO a Dispensa de Licitação Nª 39/2025, com fulcro no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), para a celebração do Contrato com a ASSESI BRASIL LTDA – Inscrita no CNPJ Nº 08.365.900/0001-44, visando a Contratação de serviços de locação de software de gerenciamento controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 - Lei de acesso à Informação para o exercício de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 20039 / 2025.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 39 / 2025.
EMPRESA: ASSESI BRASIL LTDA - Inscrita no CNPJ Nº 08.365.900/0001-44
VALOR: 49.100,00 (quarenta e nove mil e cem reais).
Monte Alegre/RN, 07 de novembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal