SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 22 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: A NUNES DE ARAUJO PRODUCOES ARTISTICAS , CNPJ nº 31.373.809/0001-92.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 20.000,00 (vinte mil reais ).
OBJETO CONTRATADO: Contratação do cantor católico Antônio Nunes de Araújo (Padre Nunes), artista de reconhecida notoriedade no segmento da música religiosa, para a realização de apresentação musical ao vivo de caráter religioso, integrada à programação oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, no município de Monte Alegre /RN. A apresentação ocorrerá no largo da Igreja Matriz, no dia 31 de outubro de 2026, com início previsto para as 20:00h até 21:40hcom canções católicos, com mensagens de fé e evangelização, em consonância com a temática do evento e os objetivos culturais e religiosos promovidos pela Administração Municipal..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação tem por finalidade viabilizar a apresentação musical do cantor católico Antônio Nunes de Araújo (Padre Nunes), artista de reconhecida atuação no segmento da música religiosa, durante a programação oficial da Festa da Padroeira Nossa Senhora da Penha, tradicional celebração religiosa e cultural do Município de Monte Alegre/RN.
A Festa da Padroeira constitui um dos mais importantes eventos do calendário religioso municipal, reunindo fiéis, famílias, visitantes e comunidades de diversas localidades para momentos de oração, confraternização e valorização das tradições culturais e religiosas. Nesse contexto, a realização de apresentações artísticas de cunho religioso contribui significativamente para o fortalecimento da identidade cultural da população, promovendo a integração social e a preservação das manifestações de fé que fazem parte da história e da tradição do município.
A contratação do artista Padre Nunes justifica-se em razão de sua reconhecida trajetória no meio católico, destacando-se pela interpretação de músicas religiosas e mensagens evangelizadoras que dialogam diretamente com os objetivos da festividade. Sua participação agrega valor à programação do evento, proporcionando ao público uma experiência de espiritualidade, reflexão e louvor, compatível com a natureza religiosa da celebração.
A apresentação está prevista para ocorrer no dia 31 de outubro de 2026, no Largo da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Penha, das 20h00 às 21h40, integrando a programação oficial da festa com repertório voltado à música católica contemporânea e tradicional, contribuindo para a evangelização, o fortalecimento da fé cristã e a promoção da cultura religiosa local.
Além do aspecto religioso, a contratação atende ao interesse público ao fomentar atividades culturais acessíveis à população, incentivando a participação comunitária e fortalecendo o turismo religioso, gerando impactos positivos na movimentação econômica do município durante o período festivo..
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIADE: 19 de outubro de 2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre / RN: 19 de outubro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal