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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2025

LEI Nº 1.265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Denomina de “Rua LUIZA PIMENTA DE MELO” a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e o prefeito sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Rua LUIZA PIMENTA DE MELO” a Rua Projetada, as margens da Rua Santo Antônio (RN-002), no Bairro Quirambú, no município de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 09 de dezembro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3685, em 10 de dezembro de 2025. Código identificador 4DA44074: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.