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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 31 de outubro de 2025

PORTARIA N°602/2025 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°602/2025 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - CONCEDER três diárias e meia (3,5) da Faixa III do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a SILVIO LAMARTINE SOUZA PAIVA, inscrito no CPF nº 066.***.***-32, ocupante do cargo Prefeito deste município de Monte Alegre/RN, no valor individual de R$ 800,00 (oitocentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Bento Gonçalves/RS, no período de 16 a 19 de novembro de 2025.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de outubro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 28 de outubro de 2025.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3658, em 31 de outubro de 2025. Código identificador 4D122456: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.