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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de janeiro de 2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 39/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 35/2025

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 39/2025 – INEXIGIBILIDADE Nº 35/2025

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE. CONTRATADO(A):COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN,inscrita no CNPJ sob o nº08.334.385/0001-35.OBJETO: Fornecimento de água potável, aos prédios públicos e/ou locados, que estejam vinculadas a Secretaria de Educação. (QSE).DA RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalterado pelo presente Termo Aditivo.FUNDAMENTO LEGAL:Art. 107 da Lei Federal Nº 14.133/2021e suas alterações posteriores.Monte Alegre/RN, em, 30 de Dezembro de 2025.

ANDRE RODRIGUES DA SILVA–

Prefeito – Contratante E

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO. LINHARES,

P / Contratada.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3706, em 12 de janeiro de 2026. Código identificador 4CC31036: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.