GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2022
LEI Nº 1.127 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.127 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Institui no calendário de eventos oficiais do município de Monte Alegre/RN a “Semana Municipal da Juventude”, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre/RN aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Monte Alegre/RN, a “Semana Municipal da Juventude”, que será realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de agosto.
Art. 2º.A “Semana Municipal da Juventude” terá como principal objetivo a conscientização da juventude para o seu papel como cidadão e para sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal.
Art. 3º.Na “Semana Municipal da Juventude” poderão ser ministradas palestras socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do Município, e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes temas:
I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool, cigarros e outras;
II – doenças sexualmente transmissíveis e métodos contraceptivos;
III – prostituição infantil;
IV – relacionamento familiar;
V – debates sobre a prática saudável de esportes e atividades culturais; e
VI – outros temas relacionados à Juventude.
Art. 4º. Durante essa Semana, o Poder Público Municipal, em parceria com a iniciativa privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades esportivas e de lazer, competições nas diversas modalidades, e apresentações de esportes radicais, todos direcionados à juventude.
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 25 de agosto de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal