SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de setembro de 2026
RREO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RREO ANEXO VIII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício: 2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
6.718.627,00
5.373.229,91
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
760.735,00
440.190,24
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
314.012,00
230.216,02
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
1.837.120,00
1.546.572,30
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
3.806.760,00
3.156.251,35
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
41.686.288,00
38.375.962,13
2.1- Cota-Parte FPM
36.483.158,00
32.772.982,10
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
34.748.977,00
30.819.219,23
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f
1.734.181,00
1.953.762,87
2.2- Cota-Parte ICMS
4.528.490,00
5.149.181,83
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação
6.070,00
22.418,77
2.4- Cota-Parte ITR
867,00
2.192,43
2.5- Cota-Parte IPVA
666.836,00
429.187,00
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
867,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
48.404.915,00
43.749.192,04
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
7.990.421,40
7.284.439,21
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
4.110.807,35
3.652.858,16
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
38.376.153,00
39.207.353,89
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
32.188.971,00
27.498.679,73
6.1.1- Principal
32.123.939,00
27.186.490,44
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
65.032,00
312.189,29
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
74.060,00
0,00
6.2.1- Principal
69.725,00
0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
4.335,00
0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
6.113.122,00
10.053.795,83
6.3.1- Principal
6.101.199,00
10.053.795,83
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
11.923,00
0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
1.654.878,33
6.4.1- Principal
0,00
1.654.878,33
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
24.133.517,60
19.902.051,23
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
1.451.656,17
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
1.451.656,17
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)
40.659.010,06
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
61.149.490,68
53.543.828,97
38.149.885,13
37.424.704,59
0,00
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
38.775.386,46
38.557.215,84
25.361.989,52
24.689.421,02
0,00
10.1.1- Educação Infantil
8.346.431,55
8.332.533,55
5.007.949,02
4.888.147,83
0,00
10.1.2- Ensino Fundamental
23.718.129,91
23.531.922,29
16.400.813,63
15.920.038,00
0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos
3.040.915,00
3.023.690,00
1.911.980,83
1.868.244,16
0,00
10.1.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5- Administração Geral
3.669.910,00
3.669.070,00
2.041.246,04
2.012.991,03
0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS
22.374.104,22
14.986.613,13
12.787.895,61
12.735.283,57
0,00
10.2.1- Educação Infantil
3.523.722,70
3.467.568,48
3.081.302,38
3.081.302,38
0,00
10.2.2- Ensino Fundamental
12.057.491,83
8.360.925,61
6.714.476,28
6.661.864,24
0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos
1.066.874,84
1.025.473,70
922.223,34
922.223,34
0,00
10.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5- Administração Geral
5.726.014,85
2.132.645,34
2.069.893,61
2.069.893,61
0,00
10.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
52.155.852,68
36.761.908,84
36.036.728,30
0,00
0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
40.547.030,02
29.065.444,94
28.460.065,59
0,00
0,00
1.566.765,21
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
11.065.877,54
7.175.409,00
7.055.607,81
0,00
0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
542.945,12
521.054,90
521.054,90
0,00
0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
37.169.239,55
23.974.013,23
23.301.444,73
0,00
0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
8.270.733,55
5.009.002,50
4.889.201,31
0,00
0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
2.880.343,99
2.251.606,50
2.251.606,50
0,00
0,00
0,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO(k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
%APLICADO¹⁰ (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
26.286.732,89
23.974.013,23
23.974.013,23
63,84
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
1.568.294,16
0,00
0,00
0,00
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
5.086.215,31
5.009.002,50
5.009.002,50
49,82
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
1.508.069,37
2.251.606,50
2.251.606,50
22,40
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)
VALOR NÃO APLICADO(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)
% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
3.920.735,39
2.445.445,05
2.445.445,05
0,00
6,24
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
5.280.975,38
1.451.656,17
1.387.976,29
0,00
63.679,88
63.679,88
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.131.646,05
770.461,13
544.185,25
513.129,90
0,00
20.1- Educação Infantil
201.569,21
110.086,67
92.475,83
84.568,07
0,00
20.2- Ensino Fundamental
290.640,99
206.800,93
149.521,47
136.072,49
0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos
109.615,20
34.702,44
34.702,44
34.702,44
0,00
20.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5- Administração Geral
529.820,65
418.871,09
267.485,51
257.786,90
0,00
20.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
62.281.136,73
54.314.290,10
38.694.070,38
37.937.834,49
0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
12.071.723,46
11.910.188,70
8.181.727,23
8.054.018,28
0,00
21.1.1- Creche
6.831.751,37
6.723.564,55
4.505.774,73
4.433.875,24
0,00
21.1.2- Pré-escola
5.239.972,09
5.186.624,15
3.675.952,50
3.620.143,04
0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
50.209.413,27
42.404.101,40
30.512.343,15
29.883.816,21
0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)
544.185,25
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
7.284.439,21
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)
0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)
63.679,88
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴
0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))
4.172.419,17
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
3.592.525,41
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
10.937.298,01
3.592.525,41
8,21
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
6.471.155,19
1.641.168,84
1.378.288,07
4.232.565,49
860.301,63
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
4.359.701,82
110.744,82
107.244,11
4.172.419,17
80.038,54
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
779.700,54
624.413,89
414.044,78
32.746,44
332.909,32
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)
1.331.752,83
906.010,13
856.999,18
27.399,88
447.353,77
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
4.456.468,00
3.557.767,45
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
2.450.130,00
2.999.486,65
31.1.1- Salário-Educação
1.100.612,00
1.858.538,30
31.1.2- PDDE
6.887,00
2.376,26
31.1.3- PNAE
1.008.558,00
910.598,76
31.1.4 - PNATE
322.787,00
214.684,20
31.1.5- Outras Transferências do FNDE
11.286,00
13.289,13
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
2.006.338,00
558.280,80
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
6.652.084,21
3.914.991,30
3.490.439,11
3.266.355,32
0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
1.765.038,00
1.040.647,33
1.013.711,64
984.523,70
0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL
3.537.234,41
1.872.296,30
1.642.720,19
1.468.868,77
0,00
32.3- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL
448.241,46
400.865,15
343.801,96
343.801,96
0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
379.315,74
310.661,75
299.756,01
281.863,00
0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
32.8- OUTRAS
522.254,60
290.520,77
190.449,31
187.297,89
0,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
68.933.220,94
58.229.281,40
42.184.509,49
41.204.189,81
0,00
33.1- Despesas Correntes
59.318.675,73
55.200.102,87
39.801.452,05
38.821.132,37
0,00
33.1.1- Pessoal Ativo
38.767.084,66
38.557.215,84
25.361.989,52
24.689.421,02
0,00
33.1.2- Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
3.664,00
3.559,00
3.559,00
3.559,00
0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes
20.547.927,07
16.639.328,03
14.435.903,53
14.128.152,35
0,00
33.2- Despesas de Capital
9.614.545,21
3.029.178,53
2.383.057,44
2.383.057,44
0,00
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2- Outras Despesas de Capital
9.614.545,21
3.029.178,53
2.383.057,44
2.383.057,44
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
2.821.765,57
85.579,44
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
39.207.353,89
1.858.538,30
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
38.695.748,55
1.797.031,05
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
3.333.370,91
147.086,69
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
890.336,37
0,00
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
778.764,59
4,00
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
3.444.942,69
147.082,69
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
CLÁUDIA PAIVA DE ARAÚJO LEÃO
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
EDIPO ANTONIO DA SILVA
###.645.254-##
###.026.844-##
###.690.814-##
Secretária Municipal De Finanças
Prefeito
Controlador Geral Do Município