COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 1 de setembro de 2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°33/2025 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN., CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito André Rodrigues da Silva, brasileiro, Solteiro, portador do CPF/MF sob o n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 17/2025-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Aquisição de equipamentos e acessórios de informática para atender às necessidades das secretarias e departamentos da Administração Pública do município de Monte Alegre/RN, conforme a especificação do tempodereferência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: EBARA TECNOLOGIA COM. E SERV. EM INFORM. LTDA-EPP
CNPJ: 04.471.402/0001-25
Telefone: 8432121446
Email:
Endereço: AV PRUDENTE DE MORAIS, 1389 C.C OL. MED. SL-103, LAGOA SECA, NATAL/RN, CEP: 59075-700
Representante: Modesto Batista de Morais Junior - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
17
0044819 - DESKTOP C/ MONITOR(MINIMO 19POLEGADAS) I5 8GB ESTABILIZADOR (VA/W) 500/500, SSD 240 GB C/MOUSE E TECLADO WIRELESS SEM FIO
K-MEX / VALIANTY
Unidade
60,000000
1.330,000
79.800,00
19
0040987 - ESTABILIZADOR POTENCIA MAXIMA (VA/W) 300/300 TENSÃO DE ENTRADA 220V
FORCELINE
Unidade
70,000000
170,000
11.900,00
21
0040614 - FONTE ATX 550W - POTÊNCIA MÁXIMA REAL: 550W OU SUPERIOR, PADRÃO: ATX VERSÃO 2.3 (COMPATÍVEL COM AS VERSÕES 2.2 E 2.01), VOLTAGEM DE ENTRADA: 100 - 240 V (AUTOMÁTICO)
ONE POWER
Unidade
70,000000
250,000
17.500,00
23
0040989 - HD EXTERNO - Capacidade de armazenamento: 1000GB, Portátil, Interface: USB 3.0, Compatível com Mac OS X; Windows XP ou superiores
TOSHIBA
Unidade
50,000000
519,990
25.999,50
37
0041002 - MEMÓRIA DDR5 8GB FREQUENCIA 4600MHZ OU SUPERIOR PARA DESKTOP
KINGSTON
Unidade
40,000000
257,980
10.319,20
38
0044820 - MICRO COMPUTADOR DESKTOP - COR PRETA- I5 10° geração, 4 NÚCLEOS FREQUENCIA 3.6GHZ OU SUPERIOR COM 8 THREADS E 8GB DE MEMORIA RAM DDR4, SSD 240 GB
K-MEX
Unidade
60,000000
2.150,000
129.000,00
39
0044821 - MICRO COMPUTADOR DESKTOP, I3 10° GERAÇÃO- COR PRETA- 6 NÚCLEOS 12 THREADS COM 16GB DE MEMORIA RAM DDR4, SSD 256 GB
K-MEX
Unidade
60,000000
1.970,000
118.200,00
43
0041008 - MONITOR TELA 23.8 COR PRETO TELA DE 23.8" OU SUPERIOR, RESOLUÇÃO DE 1920PX-1080PX OU SUPERIOR PROPORÇÃO DA TELA DE 16:9., TIPOS DE CONEXÕES: VGA/ HDMI, RECLINÁVEL COM AJUSTE DE ALTURA
AOC
Unidade
50,000000
749,990
37.499,50
47
0041012 - NANOBEAM 150 MBPS - IDEAL PARA MONITORAMENTO COM CAMERA E VOZ SOBRE IP - DISTANCIA MINIMA DE 10KM - MINIMO DE 150MBPS TCP/IP (REAL)
UBIQUITI
Unidade
40,000000
710,000
28.400,00
48
0044822 - NO-BREAK 1500VA - APLICAÇÕES/EQUIPAMENTOS COMPUTADORES MONITORES SCANNER NOTEBOOK POTENCIA 1400VA - TENSÃO DE ENTRADA 220V/240V
TS SHARA
Unidade
70,000000
900,000
63.000,00
49
0041014 - Notebook tela - 15,6 OU SUPERIOR COR PRETO OU PRATA COM WINDOWS 10 OU SUPERIOR MEMORIA RAM 8GB OU SUPERIOR SSD 240GB PROCESSADOR 4 NUCLEOS
ACER
Unidade
40,000000
3.100,000
124.000,00
63
0041028 - SSD 1000GB MARCA DE REFERENCIA: SANDISK VELOCIDADE DE LEITURA 500MBPS, ESCRITA 480MBPS OU SUPERIOR
PATRIOT
Unidade
40,000000
540,000
21.600,00
80
0040594 - ASPIRADOR - ASPIRADOR DE PÓ, JATEADOR DE AR, BICO SUBSTITUÍVEL, POTÊNCIA NOMINAL: 130W, FUNCIONA EM 220V
MASTERSUX
Unidade
5,000000
413,980
2.069,90
81
0040611 - ESTABILIZADOR - POTÊNCIA NOMINAL (VA/W): 500/500
TSSHARA
Unidade
100,000000
190,000
19.000,00
82
0040613 - FONE PARA TELEMARKETING/RECEPCIONISTA HEADSET COM CONEXÃO RJ9 - TIARA CONFORTÁVEL E DURÁVEL - GARANTIA 12 MESES
INTELBRAS
Unidade
10,000000
125,000
1.250,00
85
0040617 - FRAGMENTADORA DE PAPEL 220VLTS - CAPACIDADE MÍNIMA DE CORTE 10FLS P/VEZ, TIPO DE CORTE 6MM UTILIZANDO CARTÃO, GRAMPO PEQUENO E CESTO, GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES
YAMAX
Unidade
10,000000
690,000
6.900,00
87
0041046 - Roteador Access Point Empresarial de Longo Alcance AP 360
INTELBRAS
Unidade
80,000000
699,990
55.999,20
89
0040680 - UBIQUITI AIRMAX 5GHZ - ROCKET M5 - RADIO OMNIDIRECIONAL 2X2 MIMO 50KM DE ALCANCE
UBIQUITI
Unidade
10,000000
1.350,000
13.500,00
90
0041049 - Ubiquiti Basestation Am-5g17 90º 17dbi 5ghz - antena airmax basestation
UBIQUITI
Unidade
10,000000
943,980
9.439,80
O valor da presente é de R$ 775.377,10, (setecentos e setenta e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais e dez centavos).
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público;
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Monte Alegre/RN,29 de agosto de 2025.
ANDRE RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Ebara Tecnologia Com. E Serv. Em Inform. LTDA-EPP
Representante Legal:
MODESTO BATISTA DE MORAIS JUNIOR,
Representante, CPF/MF: ***.***.***-**
Assinatura:_______________________________