SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 9, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 9, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 9, DE 10 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 80.099,82, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 80.099,82 (oitenta mil e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 10 de dezembro de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
80.099,82
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
80.099,82
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
80.099,82
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS
FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
80.099,82
Anexo II (Redução)
80.099,82
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
80.099,82
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
73.253,95
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
7.913,08
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
2.333,69
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.427,26
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
162,96
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.716,96
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -
PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.700,00
2100 Pagamento de Verbas Indenizatórias
6.845,87
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E
RESTITUIÇÕES
15000000
0001
6.845,87