COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 10 de novembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026.
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°18/2026 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2026.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATRAVÉS DO CENTRO DE REABILITAÇÃO MOTORA, HOSPITAL E MATERNIDADE DR. LAVOISIER MAIA E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Monte Alegre/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrita no CNPJ: 08.365.900/0001-44, situado na Avenida João de Paiva, nº 373, Centro, CEP: 59.182-000, Monte Alegre/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, Lei Federal nº 14.770 de 22 de Dezembro de 2024, Decreto Municipal n.º 003/2024 pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado por seu prefeito em exercício o Sr. Antônio Ananias Filho, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob o n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Monte Alegre/RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2026-SRP, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto eventual Aquisição futura e parcelada de equipamentos médicos hospitalares para atender a demanda da secretaria municipal de saúde através do centro de reabilitação motora, hospital e maternidade dr. Lavoisier Maia e Unidades Básicas de Saúde, conforme a especificação do tempo de referência, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2.1. Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
Fornecedor: BETANIAMED COMERCIAL LTDA - ME
CNPJ: 09.560.267/0001-08
Telefone: 31-3374-7799
Email: betaniamed@hotmail.com
Endereço: R ANTONIO GRAVATA, 80 , BAIRRO BETÂNIA , BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30570-040
Representante: LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY - CPF: ***.***.***-**
Item
Descrição
Marca
Unidade Medida
Quant.
Preço Unit.(R$)
Vlr. Total(R$)
38
0047998 - Caneta alta rotação - Encaixe: borden com sistema saca broca.Spray: riplo que possua balanceamento.Velocidade: entre 350.000 a 400.000 rpm. Pressão de ar: 30 a 35 libras. Ruído: 64 decibéis a 69 decibéis CATMAT 407026
DENTEMED/FOSHAN COXO MEDICAL INSTRUMENT
Unid
50
225,000
11.250,00
40
0048004 - Contra ângulos, com sistema entra acoplável ao micro motor; ângulo de 20º entre o eixo e o pescoço da cabeça do contra ângulo, montado em rolamento de aço inox esterilizável em autoclave a 135º; ângulo, montado MARCA MICRO MOTOR CATMAT 468391
DENTEMED/FOSHAN COXO MEDICAL INSTRUMENT
Unid
20
219,000
4.380,00
41
0048005 - Micro motor, com sistema entra, corpo em alumínio anodizado, com giro de 360º e pino destravado para contra ângulo e peça reta, rotação máxima 20.000 RPM com regulagem para variação da rotação e inversão do sentido, esterilizável em autoclave; CATMAT 4509
DENTEMED/FOSHAN COXO MEDICAL INSTRUMENT
Unid
20
170,000
3.400,00
69
0048528 - Aparelho com Jato de bicarbonato e Ultra Som projetado para remoção do biofilme mineralizado e não mineralizado, com ponta fina para saída do jato de bicarbonato. Contém chave seletora de potência que permite ao operador ajustar a potência do aparelho CATMAT 437845
DENTEMED/DENTEMED
UND
11
1.049,000
11.539,00
70
0048529 - Aparelho FOTOPOLIMERIZADOR tipo revólver, anatômico, leve, de fácil pega, e acesso a todos os dentes. Potência entre 350 e 500 mw/cm2 e filtro de luz que produz luz de comprimento de onda na faixa entre 400 e 500 nm, altamente eficaz na utilização de todas as resinas foto polimerizáveis. Comando inteligente no gatilho para evitar o acionamento acidental. Permite longos períodos de uso ininterrupto. Ponteira com giro de 360 graus, tempo programável de 10 em 10 segundos, até 50 segundos, com bip sonoro a cada 10 Especificações técnicas: voltagem: comutação automática de 100 a 240 VCA, consumo: 84 VA, lâmpada halógena: 12V, 75 W, altura máxima: 201 mm, largura máxima: 162 mm, peso máximo 1,40 Kg, comprimento máximo: 223 mm. CATMAT 632274
DENTEMED/DENTEMED
UND
11
573,100
6.304,10
72
0048531 - Consultório odontológico completo, com as seguintes características: Base em ferro fundido ou similar, articulação central única; comando eletrônico de subida e descida do assento e encosto feito através de comando de pé incorporado a base da cadeira, que permitam movimentos sincronizados de encosto e assento. Encosto para cabeça com apoio biarticulado; estofamento anatômico, sem costura, de alta densidade; mangueiras embutidas; braço direito articulado; refletor acoplável à cadeira, com braço articulado, com no mínimo 20.000 luxes, acendimento do refletor no pedal. Cuspideira acoplável à cadeira, que acompanha os movimentos da mesma, dotada de bacia removível em cerâmica ou similar removível para desinfecção; estrutura interna em aço com pintura epóxi; 01 (um) sugador com separador de detritos na caixa de comando; mangueiras com engate rápido; braço ambidestro do equipo. Equipo odontológico acoplado, com braço biarticulado, com movimento horizontal e vertical do braço, bandeja em aço inox, contendo uma seringa tríplice, um terminal para micromotor e um para a alta rotação; pedal de comando progressivo acoplado à cadeira. CATMAT 407820
DENTEMED/DENTEMED
Unid
11
12.939,990
142.339,89
O valor da presente é de R$ 179.212,99, (cento e setenta e nove mil, duzentos e doze reais e noventa e nove centavos).
3. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
3.1. Será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação nos moldes que determina as Leis nº 14.133/2021 e 14.770/2023.
4. VALIDADE DA ATA.
4.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
4.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
4.1.3. O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA REGISTRO DE PREÇO.
5.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
5.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
5.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
5.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
6.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
6.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
6.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
6.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
6.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
6.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
6.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
6.4.1. Por razão de interesse público;
6.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
6.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado.
DAS PENALIDADES.
7.1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
7.2. É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
7.3. O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
8.1. As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
8.2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.
8.3. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Monte Alegre/RN, 09 de novembro de 2026.
ANTONIO ANANIAS FILHO
PREFEITO EM EXERCÍCIO
BETANIAMED COMERCIAL LTDA - ME
Representante legal: LEONARDO ANTONIO RODRIGUES CURY, Representante, CPF/MF: ***.***.***-**
Assinatura:______________________________________________________________