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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 9 de novembro de 2021

LEI Nº 1074 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1074 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021

EMENTA Dispõe sobre denominação de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de Calçadão JOAQUIM AVELINO DE FREITAS, o calçadão localizado no entorno da Lagoa situada no Distrito de Lagoa do Mato no Município de Monte Alegre/RN.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 17 de setembro de 2021.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2647, em 9 de novembro de 2021. Código identificador 47A91D32: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.