SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 31 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 113/2025
Processo Licitação: nº 2015000183/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: FERRO NA BONECA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 44.375.365/0001-76.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)
OBJETO CONTRATADO: Contratação de apresentação artística da banda FERRO NA BONECA, a ser realizada nos Festejos de Ano Novo 2025/2026, promovidos pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, no Centro da cidade de Monte Alegre/RN. A apresentação ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2025, com início às 23h50, estendendo-se até 01h50 do dia 1º de janeiro de 2026, com duração aproximada de 02 (duas) horas, integrando a programação oficial de Réveillon, com o objetivo de proporcionar entretenimento à população, valorização cultural, incentivo à convivência social e fortalecimento das tradições festivas locais, garantindo atratividade, organização e sucesso do evento de virada de ano no município.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A contratação da apresentação artística da banda FERRO NA BONECA para os Festejos de Ano Novo 2025/2026, a serem realizados no dia 31 de dezembro de 2025, no Centro do município de Monte Alegre/RN, justifica-se pela necessidade de promover ações culturais e de entretenimento acessíveis à população, em consonância com as competências institucionais da Prefeitura Municipal de Monte Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, especialmente no que se refere à promoção, valorização e difusão da cultura popular e musical.
Os festejos de Réveillon constituem evento tradicional no calendário cultural do município, representando momento de integração social, fortalecimento do sentimento de pertencimento comunitário e incentivo à ocupação qualificada dos espaços públicos, além de contribuir para o estímulo à economia local, com reflexos positivos nos setores de comércio, serviços e turismo.
A banda FERRO NA BONECA possui reconhecimento artístico e repertório compatível com o perfil do evento, atendendo às expectativas do público para a celebração da virada do ano, especialmente pelo caráter festivo, dançante e popular de suas apresentações, o que assegura maior participação popular e dinamização da programação cultural. A escolha do horário, compreendido entre 23h50 e 01h50, mostra-se estrategicamente adequada para marcar a transição do ano, garantindo continuidade das atividades e manutenção do público no local durante o momento simbólico da virada.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 30/12/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 30 de dezembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito