GABINETE DO PREFEITO · 4 de abril de 2022
LEI Nº 1096 DE 24 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1096 DE 24 DE MARÇO DE 2022
Institui, no Município de Monte Alegre, o Festival Gastronômico Cultural, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de Monte Alegre/RN, o Festival Gastronômico Cultural, a realizar-se anualmente durante a primeira semana do mês de agosto.
Art. 2º - O Festival, ora instituído, tem os seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação gastronômica de Monte Alegre/RN;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à economia do Município, na distribuição de renda e na geração de inclusão social;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IV - estimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação através de oficinas, exposições, concursos culinários, palestras, feiras de produtos, rodadas de negócios, cursos de capacitação para aplicação na cadeia produtiva da gastronomia;
V - apoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor gastronômico urbano e rural e valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a transmissão do saber e das competências;
VI - fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
VII - incentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas municipais tradicionais e populares.
Art. 3º - O Município fica autorizado a firmar as parcerias que se fizerem necessárias para a Instituição do Festival Gastronômico Cultural no Município.
Parágrafo Único – A infraestrutura do Evento deverá ser providenciada pelo Poder Executivo Municipal por meio das respectivas Secretarias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 24 de março de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal