GABINETE DO PREFEITO · 14 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 595/2025 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 595/2025 – GABINETE DO PREFEITO
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICODE MONTE ALEGRE/RN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
CONSIDERANDO a Portaria MDS nº 1.030, de 7 de novembro de 2024, que dispõe sobre a instituição dos instrumentos e procedimentos necessários à adesão dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único do Governo Federal;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso IV, da referida Portaria, que prevê a criação de Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família, obrigatória para os Estados e facultativa aos Municípios e ao Distrito Federal, coordenada pela gestora ou coordenadora do Programa Bolsa Família e composta pelas áreas de assistência social, de educação e de saúde, sem prejuízo de outras;
CONSIDERANDO a Cláusula Quarta do Termo de Adesão do Município de Monte Alegre ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único, especialmente o item 4.1.5, que estabelece o compromisso de promover a articulação intersetorial entre as áreas de assistência social, de educação e de saúde, dentre outras, para alcançar os objetivos dos referidos programas;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 059, de 02 de outubro de 2025, que institui o Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os seguintes membros para compor a Comissão Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Monte Alegre/RN.
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Maria das Dores Laurentino Rodrigues: CPF: 713***.***-91
Suplente: Leila Miriam Rufino CPF: 898***.***-34
Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Tarcísio Benevides Praxedes: Filho: CPF: 098***.***-09
Suplente: Priscila Danielly Maia Doudement Faustino : CPF:012***.***-17
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social:
Titular: Denize da Silva Oliveira Campos dos Santos: CPF: 056***.***-00
Suplente: Fernanda da Silva Lima: CPF: 017***.***-60
Art. 2º - A Comissão Intersetorial ora nomeada terá por finalidade fortalecer a articulação e a integração entre as áreas de assistência social, saúde e educação, visando à execução e ao monitoramento das condicionalidades do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito municipal.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 06 de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal