SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 24, DE 02 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 805.732,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 805.732,00 (oitocentos e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 02 de maio de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
805.732,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
8.178,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
5.200,00
2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
2.978,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.978,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12.379,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
12.379,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
12.379,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
569.212,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
563.444,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
563.444,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
5.768,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
5.768,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
970,00
2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial
970,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
970,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
185.000,00
1274 Programa de Educação Ambiental
185.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17000000
0001
185.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
4.900,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
4.900,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
4.900,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
25.093,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
25.093,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.093,00
Anexo II (Redução)
805.732,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
8.178,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
5.596,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
5.200,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
2082 Manutenção do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente
321,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
2.261,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12.379,00
1007 Construção, reforma e ampliação, manutenção, reestruturação e/ou informatização dos setores administ
3.231,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.077,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
1.077,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
4.296,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
2268 Atualização, normatização e otimização de informações de processos administrativos
1.078,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
539,00
2270 Humanização do atendimento ao servidor/público
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
539,00
2271 Implantação do autoatendimento para servidores
3.235,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.235,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
569.212,00
1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências
2.274,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
10,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
1.078,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
1.078,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
11.899,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
993,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
54,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
10.788,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15700000
0001
10,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
54,00
1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais
107.879,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
107.879,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
425.636,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
425.312,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15700000
0001
108,00
1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA
1.412,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
1.078,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15700000
0001
10,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
1.406,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
1.288,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
108,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
10,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
12.514,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15700000
0001
108,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15700000
0001
108,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
10.788,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
1.078,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
216,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
108,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
108,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
4.696,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
4.480,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
108,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
108,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
1.280,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
108,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
15700000
0001
108,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15700000
0001
108,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15700000
0001
108,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
15700000
0001
108,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
108,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
100,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15700000
0001
108,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
108,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
970,00
2104 Manutenção das Atividades do Programa Acessuas Trabalho
970,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
970,00
02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO
185.000,00
1261 Construção de Praças Públicas
185.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
185.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
4.900,00
1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos
4.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
4.900,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
25.093,00
1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
4.797,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.599,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade
20.098,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.999,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00