GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2026
PORTARIA N°199/2026 - GABINETE DO PREFEITO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°199/2026 - GABINETE DO PREFEITO – REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 05 (cinco) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a WILMA GONCALVES FONTOURA VIEIRA, inscrita no CPF nº 029.***.***-12, ocupante do cargo de Assessora Técnica, vinculada à Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Fortaleza/CE, no período de 16 a 20 de junho de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 1º de junho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal