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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de agosto de 2026

PORTARIA N°246/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°246/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 03 (três) diárias da Faixa I do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 026.***.***-06, ocupante do cargo efetivo de Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Monte Alegre/RN, no valor individual de R$ 200,00 (duzentos reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Cabedelo/PB, no período de 25 a 27 de agosto de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 06 de agosto de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3852, em 10 de agosto de 2026. Código identificador 3784088C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.