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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de dezembro de 2019

LEI Nº 1.012/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.012/2019

Denomina “Flutuante do Trairí” a Fonte Luminosa localizada da Praça Pedro Alves no Centro do Município de Monte Alegre/RN e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/RN:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de “Flutuante do Trairí” a Fonte Luminosa localizada da Praça Pedro Alves no Centro do Município de Monte Alegre/RN /RN.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Monte Alegre, 05 de dezembro de 2019.

SEVERINO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2166, em 11 de dezembro de 2019. Código identificador 360CD4C6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.