SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 17 de março de 2026
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 20 DE MAIO DE 2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Rod RN 160 Est. B. Esperança, 849, Bairro da Esperança - Monte Alegre/RN
CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 16, DE 22 de abril de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 22 de abril de 2024
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade
Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
12.000,00
02 .018 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
12.000,00
2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
MONTEPREV
12.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES
PATRONAIS
18020000
0001
12.000,00
Anexo II (Redução)
12.000,00
02 .018 FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE MONTE ALEGRE
12.000,00
2201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO
MONTEPREV
12.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
18020000
0001
12.000,00