GABINETE DO PREFEITO · 20 de julho de 2026
PORTARIA N°235/2026 – GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°235/2026 – GABINETE DO PREFEITO
Declara a perda de efeitos da Portaria n° 167/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre/RN, e
CONSIDERANDO a edição da Portaria n° 167/2026 – Gabinete do Prefeito, datada de 10 de abril de 2026, que autorizou a permuta temporária entre os municípios de Monte Alegre/RN e São Gonçalo do Amarante/RN envolvendo as servidoras públicas municipais Lillyane Priscila Silva de Farias (Matrícula nº 0018082) e Yoanna do Nascimento Filgueira (Matrícula nº 008537-5);
CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração do cargo público apresentado pela servidora Lillyane Priscila Silva de Farias, matrícula n° 0018082, restando prejudicada a continuidade e a finalidade da referida permuta;
R E S O L V E:
Art. 1° - Declarar a PERDA DE EFEITOS da Portaria n° 167/2026 – Gabinete do Prefeito, de 10 de abril de 2026, em razão do pedido de exoneração formulado pela servidora LILLYANE PRISCILA SILVA DE FARIAS, matrícula n° 0018082, titular do cargo de Professor – T2 – N3 - M.
Art. 2° - Determinar o encerramento da permuta da servidora Yoanna do Nascimento Filgueira, matrícula n° 008537-5, permutada pelo Município de São Gonçalo do Amarante/RN, devendo a mesma retornar ao seu órgão de origem.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da efetiva exoneração da servidora LILLYANE PRISCILA SILVA DE FARIAS, matrícula n° 0018082, titular do cargo de Professor – T2 – N3 – M.
Monte Alegre/RN, 15 de julho de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal