SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 49, DE 01 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 49, DE 01 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 49, DE 01 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 944.099,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 944.099,00 (novecentos e quarenta e quatro mil e noventa e nove reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de julho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
944.099,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
2.793,00
2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
2.793,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
2.793,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12.500,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
12.500,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
10.300,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
317.000,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
269.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
213.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
56.000,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA
48.000,00
3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15421070
0001
48.000,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
2061 Manutenção das Ações do Cadastro Único e Programas de Transferências de Renda
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
40.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
400.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
400.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
400.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
134.000,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
119.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
19.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
2264 Manutenção do Mercado Público
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
5.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.127,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
12.127,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
12.127,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
8.089,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
8.089,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
1.089,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
17.590,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
17.590,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
27190000
0001
3.600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
13.990,00
Anexo II (Redução)
944.099,00
02 .001 GABINETE DO PREFEITO
2.793,00
2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito
1.100,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente
1.693,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
393,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
300,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
12.500,00
1007 Construção, reforma e ampliação, manutenção, reestruturação e/ou informatização dos setores administ
214,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
107,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
107,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
8.410,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
17200000
0001
99,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
17200000
0001
1.499,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
991,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17200000
0001
99,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
17200000
0001
99,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
17200000
0001
2.920,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
99,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
8,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
99,00
3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
17200000
0001
99,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
15000000
0001
2.200,00
PERMANENTE
2219 Criação, Revisão e Aprimoramento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais
642,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
107,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
17200000
0001
107,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
107,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
107,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
107,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
107,00
2268 Atualização, normatização e otimização de informações de processos administrativos
3.234,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
539,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
17200000
0001
539,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
17200000
0001
539,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
539,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
17200000
0001
539,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
817.000,00
1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências
7.672,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
7.672,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
517.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
317.000,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
200.000,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
92.328,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
92.328,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
40.000,00
2062 Manutenção das Atividades de Organização e Gestão do SUAS
40.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16600000
0001
40.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
41.000,00
1055 Padronização da Feira Livre
19.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
19.000,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
22.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
22.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
12.127,00
1099 Aquisição de veículos do Programa Esporte Para Todos
1.078,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
1.296,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos
8.137,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
7.598,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
2140 Manutenção do Programa Esporte Para Todos
1.616,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
1.089,00
1090 Reforma e Ampliação das Instalações Físicas
297,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal
297,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade
198,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
297,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
02 .015 SECRETARIA MUN. CULTURA, TURISMO E EVENTOS
17.590,00
1100 Construção de Espaços Culturais
1.184,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
107,00
1102 Construção de Museus e Monumentos Histórico- Culturais
1.616,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
2053 Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura, Turismo e Eventos
1.077,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
1.077,00
2056 Promoção de Eventos Solenes, Artísticos e Culturais
3.798,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
27190000
0001
3.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
99,00
2057 Promoção de Atividades Recreativas
646,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
107,00
1145 Restruturação do Site, Revista Anual e Boletim Informativo
1.078,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
539,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
539,00
1212 Construção do Teatro Municipal
1.291,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
1.077,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
214,00
2145 Manutenção e Modernização de Espaços Culturais
6.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
214,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
6.472,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
17200000
0001
214,00