GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2026
LEI Nº 1.286 DE 30 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.286 DE 30 DE JUNHO DE 2026
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
1. Receita.pdf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
115.762.168,00
154.271.776,27
124.116.573,00
131.053.924,00
164.863.826,00
170.634.060,00
176.606.253,00
Receita Tributária
4.939.200,00
7.473.796,07
4.994.494,00
6.991.761,00
8.209.464,00
8.496.795,00
8.794.182,00
IPTU
517.349,00
502.020,82
535.973,00
760.735,00
697.479,00
721.891,00
747.157,00
ISS
1.309.000,00
1.841.407,84
1.233.607,00
1.837.120,00
1.975.853,00
2.045.008,00
2.116.583,00
ITBI
179.000,00
173.379,19
185.444,00
314.012,00
229.179,00
237.200,00
245.502,00
IRRF
2.681.851,00
4.653.914,31
2.778.398,00
3.806.760,00
4.990.627,00
5.165.299,00
5.346.084,00
Taxas
252.000,00
303.073,91
261.072,00
273.134,00
316.326,00
327.397,00
338.856,00
Contribuições de Melhoria
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições
3.679.770,00
7.074.422,40
6.866.000,00
4.724.300,00
6.952.484,00
7.195.821,00
7.447.675,00
Contribuições Sociais
1.597.323,00
5.662.734,42
5.366.000,00
3.155.000,00
5.307.387,00
5.493.146,00
5.685.406,00
Contribuições Econômicas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais contribuições
2.082.447,00
1.411.687,98
1.500.000,00
1.569.300,00
1.645.097,00
1.702.675,00
1.762.269,00
Receita Patrimonial
4.902.081,00
7.267.145,72
4.410.893,00
4.677.602,00
5.403.529,00
5.592.653,00
5.788.396,00
Aplicações Financeiras
4.829.190,00
7.267.145,72
4.335.378,00
4.598.598,00
5.320.709,00
5.506.934,00
5.699.677,00
Outras Receitas Patrimoniais
72.891,00
0,00
75.515,00
79.004,00
82.820,00
85.719,00
88.719,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.048,00
1.085,00
1.123,00
Transferências Correntes
101.938.423,00
131.306.874,09
107.706.714,00
114.132.438,00
141.745.033,00
146.706.108,00
151.840.823,00
Cota-Parte do FPM
31.056.786,00
47.204.278,57
40.562.245,00
45.170.402,00
47.652.132,00
49.319.957,00
51.046.156,00
Cota-Parte do ICMS
5.300.000,00
6.690.174,85
5.490.800,00
5.660.612,00
6.734.020,00
6.969.711,00
7.213.651,00
Cota-Parte do IPVA
600.000,00
634.565,70
621.600,00
833.545,00
873.805,00
904.388,00
936.042,00
Cota-Parte do ITR
1.400,00
11.066,51
1.450,00
1.084,00
1.136,00
1.176,00
1.217,00
Transferências da LC nº 61/1989
10.000,00
28.658,64
10.360,00
7.587,00
7.953,00
8.231,00
8.519,00
Transferências do FUNDEB
35.798.763,00
52.340.397,82
37.307.920,00
38.294.863,00
61.144.505,00
63.284.562,00
65.499.522,00
Outras Transferências Correntes
29.171.474,00
24.397.732,00
23.712.339,00
24.164.345,00
25.331.482,00
26.218.083,00
27.135.716,00
Outras Receitas Correntes
302.694,00
1.149.537,99
138.472,00
526.823,00
2.552.268,00
2.641.598,00
2.734.054,00
Multa e Juros de Mora
21.021,00
0,00
1.058,00
1.107,00
1.160,00
1.201,00
1.243,00
Indenizações e Restituições
61.010,00
279.541,64
63.207,00
76.127,00
79.804,00
82.597,00
85.488,00
Demais Receitas Correntes
220.663,00
869.996,35
74.207,00
449.589,00
2.471.304,00
2.557.800,00
2.647.323,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
10.617.890,00
396.000,00
2.589.476,00
2.708.432,00
1.839.052,00
1.903.420,00
1.970.040,00
Operações de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS I - RECEITAS
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Amortização de empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações de Bens
16.418,00
0,00
17.009,00
17.795,00
18.654,00
19.307,00
19.983,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
16.418,00
0,00
17.009,00
17.795,00
18.654,00
19.307,00
19.983,00
Transferência de Capital
10.596.000,00
396.000,00
2.566.798,00
2.684.706,00
1.814.376,00
1.877.880,00
1.943.606,00
Convênios
8.553.962,00
0,00
1.425.132,00
1.489.294,00
1.061.226,00
1.098.369,00
1.136.812,00
Outras Transferências de Capital
2.042.038,00
396.000,00
1.141.666,00
1.195.412,00
753.150,00
779.511,00
806.794,00
Outras Receitas de Capital
5.472,00
0,00
5.669,00
5.931,00
6.022,00
6.233,00
6.451,00
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)
5.784.921,00
13.080.794,07
3.397.984,00
8.918.456,00
13.349.217,00
13.816.440,00
14.300.016,00
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes
5.784.921,00
13.080.794,07
3.397.984,00
8.918.456,00
13.349.217,00
13.816.440,00
14.300.016,00
DEDUÇÕES (IV)
-12.554.426,00
-22.352.522,84
-17.572.978,00
-16.324.026,00
-19.832.477,00
-20.526.614,00
-21.245.046,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
-1.597.323,00
-5.662.734,42
-5.366.000,00
-3.155.000,00
-5.307.387,00
-5.493.146,00
-5.685.406,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
-150.000,00
-869.996,35
-1.000,00
-373.000,00
-391.016,00
-404.702,00
-418.867,00
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários
-3.733.266,00
-5.942.192,84
-3.200.000,00
-2.808.000,00
-3.443.626,00
-3.564.153,00
-3.688.899,00
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
-7.073.837,00
-9.877.599,23
-9.005.978,00
-9.988.026,00
-10.690.448,00
-11.064.613,00
-11.451.874,00
RECEITA TOTAL
125.091.142,00
157.870.971,11
121.098.055,00
132.692.786,00
169.361.647,00
175.289.307,00
181.424.435,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
103.207.742,00
131.919.253,43
106.543.595,00
114.729.898,00
145.031.349,00
150.107.446,00
155.361.207,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
2. DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS II - DESPESAS
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
96.671.808,00
118.803.788,61
99.437.031,00
106.928.777,00
149.776.825,00
155.019.015,00
160.444.681,00
Pessoal e Encargos Sociais
58.653.770,00
60.182.359,42
62.280.397,00
66.056.718,00
87.933.011,00
91.010.667,00
94.196.041,00
Juros e Encargos da Dívida
42.110,00
0,00
43.625,00
45.641,00
1.045.480,00
1.082.072,00
1.119.945,00
Outras Despesas Correntes
37.975.928,00
58.621.429,19
37.113.009,00
40.826.418,00
60.798.334,00
62.926.276,00
65.128.695,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
22.226.999,00
10.557.585,26
15.486.385,00
17.523.269,00
10.801.872,00
11.179.939,00
11.571.239,00
Investimentos
21.044.798,00
7.207.829,22
13.910.292,00
14.540.497,00
7.729.869,00
8.000.415,00
8.280.432,00
Inversões Financeiras
68.362,00
0,00
60.000,00
62.772,00
10.967,00
11.351,00
11.748,00
Concessão de empréstimos e financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de capital já integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de título de crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais inversões financeiras
68.362,00
0,00
60.000,00
62.772,00
10.967,00
11.351,00
11.748,00
Amortização da Dívida
1.113.839,00
3.349.756,04
1.516.093,00
2.920.000,00
3.061.036,00
3.168.173,00
3.279.059,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
553.464,00
0,00
529.800,00
561.147,00
1.272.477,00
1.317.014,00
1.363.109,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)
119.452.271,00
129.361.373,87
115.453.216,00
125.013.193,00
161.851.174,00
167.515.968,00
173.379.029,00
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
4.764.346,00
9.946.888,93
4.754.839,00
6.557.507,00
6.874.235,00
7.114.833,00
7.363.852,00
Pessoal e Encargos Sociais
4.764.346,00
9.946.888,93
4.754.839,00
6.557.507,00
6.874.235,00
7.114.833,00
7.363.852,00
Juuros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Investimento
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
874.525,00
0,00
890.000,00
1.122.086,00
636.238,00
658.506,00
681.554,00
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)
5.638.871,00
9.946.888,93
5.644.839,00
7.679.593,00
7.510.473,00
7.773.339,00
8.045.406,00
DESPESA TOTAL VII = (III + VI)
125.091.142,00
139.308.262,80
121.098.055,00
132.692.786,00
169.361.647,00
175.289.307,00
181.424.435,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
3. RESTOS A PAGAR E DESPESAS PRIMARIAS.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2023)
Previsão (2024)
Realizada (2024)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
757.326,00
740.881,64
1.992.907,55
1.976.187,93
5.012.867,48
4.335.807,43
2.999.597,27
769.094,00
806.567,00
871.264,00
DESPESAS CORRENTES
733.940,52
717.496,16
1.781.232,89
1.764.513,27
3.621.628,74
3.339.035,56
2.540.268,27
520.643,00
550.662,00
607.682,00
Pessoal e Encargos Sociais
167.021,63
154.004,55
320.618,01
307.600,91
883.987,28
883.987,28
1.125.813,59
220.000,00
235.000,00
280.000,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
494,62
494,62
889,34
481,00
495,00
510,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
566.918,89
563.491,61
1.460.614,88
1.456.912,36
2.736.452,38
2.453.859,20
1.413.265,34
300.000,00
315.000,00
327.000,00
Outras Despesas Correntes (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
694,46
694,46
300,00
162,00
167,00
172,00
DESPESAS DE CAPITAL
23.385,48
23.385,48
211.674,66
211.674,66
1.391.238,74
996.771,87
459.329,00
248.451,00
255.905,00
263.582,00
Investimentos
23.385,48
23.385,48
211.674,66
211.674,66
1.382.321,82
987.854,95
459.329,00
248.451,00
255.905,00
263.582,00
Investimentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
8.916,92
8.916,92
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
2.487.711,74
1.020.384,55
5.471.105,79
2.575.643,75
6.583.825,71
1.417.264,74
3.984.768,23
480.000,00
502.000,00
519.000,00
DESPESAS CORRENTES
1.232.376,71
329.519,32
2.564.847,74
634.666,61
4.786.074,03
1.023.479,80
2.722.067,18
280.000,00
295.000,00
305.000,00
Pessoal e Encargos Sociais
167.021,63
0,00
320.618,01
0,00
883.987,28
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Pessoal e Encargos Sociais (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
494,62
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros e Encargos da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
1.065.355,08
329.519,32
2.244.229,73
634.666,61
3.900.897,67
1.023.479,80
2.722.067,18
280.000,00
295.000,00
305.000,00
Outras Despesas Correntes (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
694,46
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL
1.255.335,03
690.865,23
2.906.258,05
1.940.977,14
1.797.751,68
393.784,94
1.262.701,05
200.000,00
207.000,00
214.000,00
Investimentos
1.255.335,03
690.865,23
2.906.258,05
1.940.977,14
1.788.834,76
393.784,94
1.262.701,05
200.000,00
207.000,00
214.000,00
Investimentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS
Exercício: 2027
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2023)
Realizada (2023)
Previsão (2024)
Realizada (2024)
Previsão (2025)
Realizada (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
8.916,92
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (RPPS)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL
3.245.037,74
1.761.266,19
7.464.013,34
4.551.831,68
11.596.693,19
5.753.072,17
6.984.365,50
1.249.094,00
1.308.567,00
1.390.264,00
Definição de Percentual de Pagamento
A = (soma da previsão 2023/2024/2025 ) / 3
B = (soma dos pagamentos 2023/2024/2025 ) / 3
C = B / A * 100
Cálculo da Previsão 2027
D = Previsão 2026
E = Previsão dos Pagamentos = D * C (Percentual encontrado)
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
4. RESULTADO PRIMARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
103.187.742,00
131.829.637,62
106.543.595,00
114.718.898,00
144.019.818,00
149.060.511,00
154.277.629,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.939.200,00
7.473.796,07
4.994.494,00
6.991.761,00
8.209.464,00
8.496.795,00
8.794.182,00
IPTU
517.349,00
502.020,82
535.973,00
760.735,00
697.479,00
721.891,00
747.157,00
ISS
1.309.000,00
1.841.407,84
1.233.607,00
1.837.120,00
1.975.853,00
2.045.008,00
2.116.583,00
ITBI
179.000,00
173.379,19
185.444,00
314.012,00
229.179,00
237.200,00
245.502,00
IRRF
2.681.851,00
4.653.914,31
2.778.398,00
3.806.760,00
4.990.627,00
5.165.299,00
5.346.084,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
252.000,00
303.073,91
261.072,00
273.134,00
316.326,00
327.397,00
338.856,00
Receitas de Contribuições
2.082.447,00
1.411.687,98
1.500.000,00
1.569.300,00
1.645.097,00
1.702.675,00
1.762.269,00
Receita Patrimonial
1.168.815,00
1.324.952,88
1.210.893,00
1.869.602,00
1.959.903,00
2.028.500,00
2.099.497,00
Aplicações Financeiras (II)
1.095.924,00
1.324.952,88
1.135.378,00
1.790.598,00
1.877.083,00
1.942.781,00
2.010.778,00
Outras Receitas Patrimoniais
72.891,00
0,00
75.515,00
79.004,00
82.820,00
85.719,00
88.719,00
Transferências Correntes
94.864.586,00
121.429.274,86
98.700.736,00
104.144.412,00
131.054.585,00
135.641.495,00
140.388.949,00
Cota-Parte do FPM
25.165.429,00
38.799.571,93
32.781.316,00
36.483.158,00
38.485.294,00
39.832.280,00
41.226.410,00
Cota-Parte do ICMS
4.240.000,00
5.352.140,13
4.392.640,00
4.528.490,00
5.387.216,00
5.575.769,00
5.770.921,00
Cota-Parte do IPVA
480.000,00
507.652,64
497.280,00
666.836,00
699.044,00
723.510,00
748.834,00
Cota-Parte do ITR
1.120,00
8.853,33
1.160,00
867,00
909,00
941,00
974,00
Transferências da LC 61/1989
8.000,00
22.927,01
8.288,00
6.070,00
6.362,00
6.585,00
6.815,00
Transferências do FUNDEB
35.798.763,00
52.340.397,82
37.307.920,00
38.294.863,00
61.144.505,00
63.284.562,00
65.499.522,00
Outras Transferências Correntes
29.171.274,00
24.397.732,00
23.712.132,00
24.164.128,00
25.331.255,00
26.217.848,00
27.135.473,00
Demais Receitas Correntes
132.694,00
189.925,83
137.472,00
143.823,00
1.150.769,00
1.191.046,00
1.232.732,00
Outras Receitas Financeiras(III)
521,00
0,00
540,00
565,00
592,00
613,00
634,00
Receitas Correntes Restantes
132.173,00
189.925,83
136.932,00
143.258,00
1.150.177,00
1.190.433,00
1.232.098,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]
102.091.297,00
130.504.684,74
105.407.677,00
112.927.735,00
142.142.143,00
147.117.117,00
152.266.217,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
2.066.681,00
19.703.140,65
8.764.984,00
12.457.456,00
20.059.151,00
20.761.223,00
21.487.867,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
3.733.266,00
5.942.192,84
3.200.000,00
2.808.000,00
3.443.626,00
3.564.153,00
3.688.899,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
10.617.890,00
396.000,00
2.589.476,00
2.708.432,00
1.833.030,00
1.897.187,00
1.963.589,00
Operações de Crédito (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
16.418,00
0,00
17.009,00
17.795,00
18.654,00
19.307,00
19.983,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
16.418,00
0,00
17.009,00
17.795,00
18.654,00
19.307,00
19.983,00
Transferências de Capital
10.596.000,00
396.000,00
2.566.798,00
2.684.706,00
1.814.376,00
1.877.880,00
1.943.606,00
Convênios
8.553.962,00
0,00
1.425.132,00
1.489.294,00
1.061.226,00
1.098.369,00
1.136.812,00
Outras Transferências de Capital
2.042.038,00
396.000,00
1.141.666,00
1.195.412,00
753.150,00
779.511,00
806.794,00
Outras Receitas de Capital
5.472,00
0,00
5.669,00
5.931,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
5.472,00
0,00
5.669,00
5.931,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
10.617.890,00
396.000,00
2.589.476,00
2.708.432,00
1.833.030,00
1.897.187,00
1.963.589,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
6.022,00
6.233,00
6.451,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
114.775.868,00
150.603.825,39
116.762.137,00
128.093.623,00
164.040.346,00
169.781.760,00
175.724.124,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
112.709.187,00
130.900.684,74
107.997.153,00
115.636.167,00
143.975.173,00
149.014.304,00
154.229.806,00
DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
112.864.585,25
114.410.787,98
93.606.886,00
100.125.850,00
141.645.317,00
146.602.903,00
151.734.005,00
Pessoal e Encargos Sociais
55.694.310,37
59.985.079,08
57.445.252,00
60.294.761,00
80.892.752,00
83.723.998,00
86.654.338,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
4,00
0,00
43.625,00
45.641,00
1.045.480,00
1.082.072,00
1.119.945,00
Outras Despesas Correntes
57.170.270,88
54.425.708,90
36.118.009,00
39.785.448,00
59.707.085,00
61.796.833,00
63.959.722,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
112.864.581,25
114.410.787,98
93.563.261,00
100.080.209,00
140.599.837,00
145.520.831,00
150.614.060,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
10.034.047,00
9.287.698,19
10.584.984,00
13.360.434,00
15.005.743,00
15.530.945,00
16.074.528,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
8.605.237,57
4.925.857,94
14.996.385,00
16.740.333,00
10.349.872,00
10.712.119,00
11.087.043,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Exercício: 2027
Investimentos
6.299.627,06
1.576.101,90
13.420.292,00
13.757.561,00
7.277.869,00
7.532.595,00
7.796.236,00
Inversões Financeiras
2,00
0,00
60.000,00
62.772,00
10.967,00
11.351,00
11.748,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
2,00
0,00
60.000,00
62.772,00
10.967,00
11.351,00
11.748,00
Amortização da Dívida (XXVII)
2.305.608,51
3.349.756,04
1.516.093,00
2.920.000,00
3.061.036,00
3.168.173,00
3.279.059,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
6.299.629,06
7.207.829,22
13.480.292,00
13.820.333,00
7.288.836,00
7.543.946,00
7.807.984,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)
1.427.989,00
0,00
1.419.800,00
1.683.233,00
1.908.715,00
1.975.520,00
2.044.663,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
376.938,00
0,00
490.000,00
782.936,00
452.000,00
467.820,00
484.196,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)
131.003.184,31
125.274.588,07
119.538.337,00
129.727.145,00
165.255.131,00
171.039.062,00
177.025.431,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
120.592.199,31
115.986.889,88
108.463.353,00
115.583.775,00
149.797.388,00
155.040.297,00
160.466.707,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
3.012.596,94
19.585.082,07
-3.242.400,00
-1.581.130,00
-2.463.879,00
-2.565.869,00
-2.691.571,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
2.966.030,66
9.170.828,69
-466.200,00
52.392,00
-7.070.666,00
-7.333.898,00
-7.626.483,00
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
5. RESULTADO NOMINAL.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NOMINAL
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
4.829.190,00
1.324.952,88
1.135.378,00
1.790.598,00
1.877.083,00
1.942.781,00
2.010.778,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
42.110,00
0,00
43.625,00
45.641,00
1.045.480,00
1.082.072,00
1.119.945,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
7.753.110,66
10.495.781,57
625.553,00
1.797.349,00
-6.239.063,00
-6.473.189,00
-6.735.650,00
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
-488.768,06
12.778.935,86
0,00
12.778.935,86
-456.069,00
-346.448,00
-358.573,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
23.972.922,98
20.429.263,02
23.972.922,98
20.429.263,02
21.415.996,00
22.165.556,00
22.941.350,00
DEDUÇÕES (XL)
1.751.560,12
10.986.836,02
1.751.560,12
10.986.836,02
11.517.500,00
11.920.612,00
12.337.833,00
Disponibilidade de Caixa
1.751.560,12
10.986.836,02
1.751.560,12
10.986.836,02
11.517.500,00
11.920.612,00
12.337.833,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.318.626,84
14.708.146,71
7.318.626,84
14.708.146,71
15.418.550,00
15.958.199,00
16.516.736,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
5.072.093,32
3.008.315,42
5.072.093,32
3.008.315,42
3.153.617,00
3.263.994,00
3.378.234,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
494.973,40
712.995,27
494.973,40
712.995,27
747.433,00
773.593,00
800.669,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
22.221.362,86
9.442.427,00
22.221.362,86
9.442.427,00
9.898.496,00
10.244.944,00
10.603.517,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
-488.768,06
12.778.935,86
0,00
12.778.935,86
-456.069,00
-346.448,00
-358.573,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
6. MONTATE DA DIVIDA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Previsão (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
23.972.922,98
20.429.263,02
23.972.922,98
20.429.263,02
21.415.996,00
22.165.556,00
22.941.350,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
23.972.922,98
20.429.263,02
23.972.922,98
20.429.263,02
21.415.996,00
22.165.556,00
22.941.350,00
DEDUÇÕES ( II )
1.751.560,12
10.986.836,02
1.751.560,12
10.986.836,02
11.517.500,00
11.920.612,00
12.337.833,00
Ativo Disponível
7.318.626,84
14.708.146,71
7.318.626,84
14.708.146,71
15.418.550,00
15.958.199,00
16.516.736,00
Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Restos a Pagar Proc.
5.072.093,32
3.008.315,42
5.072.093,32
3.008.315,42
3.153.617,00
3.263.994,00
3.378.234,00
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
494.973,40
712.995,27
494.973,40
712.995,27
747.433,00
773.593,00
800.669,00
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)
22.221.362,86
9.442.427,00
22.221.362,86
9.442.427,00
9.898.496,00
10.244.944,00
10.603.517,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP
Exercício: 2027
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Realizada (2024)
Realizada (2025)
Previsão (2025)
Previsão (2026)
Previsão (2027)
Previsão (2028)
Previsão (2029)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4o, § 3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Valor
Demandas Judiciais
200.000, 00
ABERTURA DE CRÉDITOS A PARTIR DAANULAÇÃO DE DOTAÇÕ
200.000,00
Demandas Judiciais
120.000, 00
CONTINGÊNCIAMENTO DE EMPENHOS
120.000,00
Demandas Judiciais
282.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA D
282.000,00
Dividas em Processo de Reconhecimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
602.000,00
SUBTOTAL
602.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Valor
Providências
Valor
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
730.000,00
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS A PARTIR DA RESERVA D
730.000,00
Frustração de Arrecadação
1.000.000,00
CONTINGÊNCIAMENTO DE EMPENHOS
1.000.000,00
SUBTOTAL
1.730.000,00
SUBTOTAL
1.730.000,00
TOTAL
2.332.000,00
TOTAL
2.332.000,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
156.012.430
148.824.220
0,14
0,00
161.472.867
145.799.428
0,14
0,00
167.124.419
144.458.829
0,14
0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
143.975.765
137.342.140
0,13
0,00
149.014.917
134.550.715
0,13
0,00
154.230.440
133.313.545
0,13
0,00
Receitas Primárias Correntes
142.142.735
135.593.566
0,13
0,00
147.117.730
132.837.679
0,13
0,00
152.266.851
131.616.260
0,13
0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
8.209.464
7.831.216
0,00
0,00
8.496.795
7.672.050
0,00
0,00
8.794.182
7.601.506
0,00
0,00
Transferências Correntes
131.054.585
125.016.298
0,12
0,00
135.641.495
122.475.391
0,12
0,00
140.388.949
121.349.251
0,12
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
2.878.686
2.746.052
0,00
0,00
2.979.440
2.690.239
0,00
0,00
3.083.720
2.665.503
0,00
0,00
Receitas Primárias de Capital
1.833.030
1.748.574
0,00
0,00
1.897.187
1.713.036
0,00
0,00
1.963.589
1.697.285
0,00
0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
161.851.174
154.393.946
0,14
0,00
167.515.968
151.255.953
0,15
0,00
173.379.029
149.865.182
0,15
0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
149.797.388
142.895.534
0,13
0,00
155.040.297
139.991.239
0,14
0,00
160.466.707
138.704.043
0,14
0,00
Despesas Primárias Correntes
140.599.837
134.121.756
0,13
0,00
145.520.831
131.395.784
0,13
0,00
150.614.060
130.187.622
0,13
0,00
Pessoal e Encargos Sociais
80.892.752
77.165.651
0,07
0,00
83.723.998
75.597.289
0,07
0,00
86.654.338
74.902.185
0,07
0,00
Outras Despesas Correntes
59.707.085
56.956.105
0,05
0,00
61.796.833
55.798.495
0,05
0,00
63.959.722
55.285.437
0,05
0,00
Despesas Primárias de Capital
7.288.836
6.953.006
0,00
0,00
7.543.946
6.811.689
0,00
0,00
7.807.984
6.749.057
0,00
0,00
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
1.249.094
1.191.542
0,00
0,00
1.308.567
1.181.550
0,00
0,00
1.390.264
1.201.715
0,00
0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS)
169.361.647
161.558.377
0,15
0,00
175.289.307
158.274.769
0,15
0,00
181.424.435
156.819.461
0,16
0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
164.040.346
156.482.253
0,15
0,00
169.781.760
153.301.815
0,15
0,00
175.724.124
151.892.233
0,15
0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
169.361.647
161.558.377
0,15
0,00
175.289.307
158.274.769
0,15
0,00
181.424.435
156.819.461
0,16
0,00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
165.255.131
157.641.067
0,15
0,00
171.039.062
154.437.076
0,15
0,00
177.025.431
153.017.055
0,15
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)
-7.070.666
-6.744.888
0,00
0,00
-7.333.898
-6.622.030
0,00
0,00
-7.626.483
-6.592.171
0,00
0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
-2.463.879
-2.350.357
0,00
0,00
-2.565.869
-2.316.812
0,00
0,00
-2.691.571
-2.326.537
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.877.083
1.790.597
0,00
0,00
1.942.781
1.754.204
0,00
0,00
2.010.778
1.738.074
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
1.045.480
997.310
0,00
0,00
1.082.072
977.040
0,00
0,00
1.119.945
968.057
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
21.415.996
20.429.263
0,01
0,00
22.165.556
20.014.046
0,02
0,00
22.941.350
19.830.020
0,02
0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
9.898.496
9.442.427
0,00
0,00
10.244.944
9.250.514
0,00
0,00
10.603.517
9.165.457
0,00
0,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS ANUAIS
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Variáveis
Período
2027
2028
2029
PIB real (crescimento % anual)
3,40
2,30
1,60
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)
6,50
10,00
5,00
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
6,19
5,92
5,40
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
4,83
5,65
4,46
Projeção do PIB do Estado - R$ mil
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
112.000.000.000,00
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
117.700.071
0,11
110,47
144.790.177
0,13
135,90
27.090.106
23,02
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
107.997.153
0,10
101,36
130.900.685
0,12
122,86
22.903.532
21,21
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
115.453.216
0,10
108,36
129.361.374
0,12
121,42
13.908.158
12,05
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
108.463.353
0,10
101,80
115.986.890
0,11
108,86
7.523.537
6,94
Receita Total (COM FONTES RPPS)
121.098.055
0,11
113,66
157.870.971
0,14
148,17
36.772.916
30,37
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
116.762.137
0,11
109,59
150.603.825
0,14
141,35
33.841.688
28,98
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
121.098.055
0,11
113,66
139.308.263
0,13
130,75
18.210.208
15,04
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
119.538.337
0,11
112,20
125.274.588
0,11
117,58
5.736.251
4,80
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
-466.200
0,00
-0,44
9.170.829
0,01
8,61
9.637.029
-2.067,14
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-3.242.400
0,00
-3,04
19.585.082
0,02
18,38
22.827.482
-704,03
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
23.972.923
0,02
22,50
20.429.263
0,02
19,17
-3.543.660
-14,78
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
22.221.363
0,02
20,86
9.442.427
0,01
8,86
-12.778.936
-57,51
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2025
Valor Realizado 2025
PIB nominal
108.000.000.000,00
110.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
106.543.595,00
131.919.253,43
Fonte dos Parâmetros:
Governo do Estado do Rio Grande do Nort: Assecom-RN em 14/11/2025
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
119.306.221
108.017.261
-9,46
123.774.330
14,59
156.012.430
26,05
161.472.867
3,50
167.124.419
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
112.709.708
107.997.693
-4,18
115.636.732
7,07
143.975.765
24,51
149.014.917
3,50
154.230.440
3,50
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
119.452.271
115.453.216
-3,35
125.013.193
8,28
161.851.174
29,47
167.515.968
3,50
173.379.029
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)
120.592.199
108.463.353
-10,06
115.583.775
6,56
149.797.388
29,60
155.040.297
3,50
160.466.707
3,50
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
125.091.142
121.098.055
-3,19
132.692.786
9,57
169.361.647
27,63
175.289.307
3,50
181.424.435
3,50
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
114.775.868
116.762.137
1,73
128.093.623
9,70
164.040.346
28,06
169.781.760
3,50
175.724.124
3,50
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
125.091.142
121.098.055
-3,19
132.692.786
9,57
169.361.647
27,63
175.289.307
3,50
181.424.435
3,50
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
131.003.184
119.538.337
-8,75
129.727.145
8,52
165.255.131
27,39
171.039.062
3,50
177.025.431
3,50
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
2.966.031
-466.200
-115,72
52.392
0,00
-7.070.666
-13.595,70
-7.333.898
0,00
-7.626.483
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
3.012.597
-3.242.400
-207,63
-1.581.130
0,00
-2.463.879
0,00
-2.565.869
0,00
-2.691.571
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
23.972.923
23.972.923
0,00
20.429.263
-14,78
21.415.996
4,83
22.165.556
3,50
22.941.350
3,50
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
22.221.363
22.221.363
0,00
9.442.427
-57,51
9.898.496
4,83
10.244.944
3,50
10.603.517
3,50
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-488.768
0
0,00
12.778.936
0,00
-456.069
-103,57
-346.448
0,00
-358.573
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
125.271.532
114.498.297
-8,60
123.774.330
8,10
148.824.220
20,24
145.799.428
-2,03
144.446.343
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)
118.345.193
114.477.555
-3,27
115.636.732
1,01
137.342.140
18,77
134.550.715
-2,03
133.302.022
-0,93
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)
125.424.885
122.380.409
-2,43
125.013.193
2,15
154.393.946
23,50
151.255.953
-2,03
149.852.229
-0,93
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)
126.621.809
114.971.154
-9,20
115.583.775
0,53
142.895.534
23,63
139.991.239
-2,03
138.692.054
-0,93
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)
131.345.699
128.363.938
-2,27
132.692.786
3,37
161.558.377
21,75
158.274.769
-2,03
156.805.908
-0,93
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)
120.514.661
123.767.865
2,70
128.093.623
3,50
156.482.253
22,16
153.301.815
-2,03
151.879.105
-0,93
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)
131.345.699
128.363.938
-2,27
132.692.786
3,37
161.558.377
21,75
158.274.769
-2,03
156.805.908
-0,93
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)
137.553.344
126.710.637
-7,88
129.727.145
2,38
157.641.067
21,52
154.437.076
-2,03
153.003.830
-0,93
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)
3.114.332
-494.172
-115,87
52.392
0,00
-6.744.888
-12.973,89
-6.622.030
0,00
-6.591.602
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)
3.163.227
-3.436.944
-208,65
-1.581.130
0,00
-2.350.357
0,00
-2.316.812
0,00
-2.326.336
0,00
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
25.171.569
25.411.298
0,95
20.429.263
-19,61
20.429.263
0,00
20.014.046
-2,03
19.828.306
-0,93
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
23.332.431
23.554.645
0,95
9.442.427
-59,91
9.442.427
0,00
9.250.514
-2,03
9.164.665
-0,93
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA
-513.206
0
0,00
12.778.936
0,00
-435.056
-103,40
-312.820
0,00
-309.916
0,00
Nota:
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2024
2025
2026
2027
2028
2029
4,83
5,65
4,46
4,83
5,65
4,46
1,05
1,06
1,04
1,05
1,06
1,04
Fonte Índices de Inflação:
Banco Central do Brasil
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio/Capital
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Resultado Acumulado
47.158.755
100,00
47.016.205
100,00
48.455.549
100,00
TOTAL
47.158.755
100,00
47.016.205
100,00
48.455.549
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Patrimônio Líquido
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Reservas
0
0,00
0
0,00
0
0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados
-3.787.584
0,00
-3.787.584
0,00
39.879
100,00
TOTAL
-3.787.584
0,00
-3.787.584
0,00
39.879
100,00
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )
0
40.770
6.000
Alienação de Bens Móveis
0
0
0
Alienação de Bens Imóveis
0
40.770
6.000
Alienação de Bens Intangíveis
0
0
0
Rendimentos de Aplicações Financeiras
0
0
0
DESPESAS EXECUTADAS
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )
0
0
0
DESPESAS DE CAPITAL
0
0
0
Investimentos
0
0
0
Inversões Financeiras
0
0
0
Amortização da Dívida
0
0
0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
0
0
0
Regime Geral de Previdência Social
0
0
0
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
0
0
0
SALDO FINANCEIRO
2025 (g) = ((Ia - IId) + IIIh)
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)
2023 (i) = ((Ic - IIf)
Valor (III)
46.770
46.770
6.000
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
14. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (I)
25.623.713
14.511.359
10.181.082
Receita de Contribuições dos Segurados
5.662.733
6.681.395
1.952.302
Ativo
5.561.147
6.681.395
1.952.302
Inativo
101.586
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
13.059.177
4.239.450
3.331.357
Ativo
13.059.177
4.239.450
3.331.357
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
5.942.192
2.541.300
4.114.244
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
5.942.192
2.541.300
4.114.244
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
959.611
1.049.214
783.179
Compensação Financeira entre os Regimes
869.996
428.396
745.211
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)
0
0
0
Demais Receitas Correntes
89.615
620.818
37.968
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)
25.623.713
14.511.359
10.181.082
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
8.718.916
7.301.930
5.755.306
Aposentadorias
8.361.865
6.980.844
5.451.387
Pensões por Morte
357.051
321.086
303.919
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
8.718.916
7.301.930
5.755.306
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²
16.904.797
7.209.429
4.425.776
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2025
2024
2023
Valor
0
0
0
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
2025
2024
2023
Valor
890.000
874.525
839.840
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0
0
0
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0
0
0
Outros Aportes para o RPPS
0
0
0
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.573.885
2.464
12.908
Investimentos e Aplicações
51.876.490
34.096.918
30.696.704
Outro Bens e Direitos
0
0
0
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
RECEITAS CORRENTES (VII)
0
0
0
Receita de Contribuições dos Segurados
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Pensionista
0
0
0
Receita de Contribuições Patronais
0
0
0
Ativo
0
0
0
Inativo
0
0
0
Pensionista
0
0
0
Receita Patrimonial
0
0
0
Receitas Imobiliárias
0
0
0
Receitas de Valores Mobiliários
0
0
0
Outras Receitas Patrimoniais
0
0
0
Receita de Serviços
0
0
0
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Compensação Financeira entre os regimes
0
0
0
Demais Receitas Correntes
0
0
0
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0
0
0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0
0
0
Amortização de Empréstimos
0
0
0
Outras Receitas de Capital
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Benefícios
0
0
0
Aposentadorias
0
0
0
Pensões por Morte
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
Compensação Financeira entre os Regimes
0
0
0
Demais Despesas Previdenciárias
0
0
0
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0
0
0
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²
0
0
0
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0
0
0
Recursos para Formação de Reserva
0
0
0
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
0
0
0
Investimentos e Aplicações
0
3.503.691
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Receitas Correntes
623.219
531.411
845.404
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
623.219
531.411
845.404
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2025
2024
2023
Despesas Correntes (XIII)
569.969
383.302
288.519
Pessoal e Encargos Sociais
299.438
206.563
154.577
Demais Despesas Correntes
270.531
176.739
133.942
Despesas de Capital (XIV)
0
0
7.113
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
569.969
383.302
295.632
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²
53.250
148.109
549.772
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2025
2024
2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
32.737
13.059
245
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027
Exercício: 2027
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Investimentos e Aplicações
475.789
23.033
0
Outro Bens e Direitos
0
0
0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Contribuições dos Servidores
0
0
0
Demais Receitas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
0
0
0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2025
2024
2023
Aposentadorias
0
0
0
Pensões
0
0
0
Outras Despesas Previdenciárias
0
0
0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)
0
0
0
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²
0
0
0
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciárias (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Ant)+(c)
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
12.755.581
53.059.416
-40.303.835
-40.303.835
2027
8.906.082
35.462.110
-26.556.028
-66.859.863
2028
8.379.979
31.773.630
-23.393.651
-90.253.514
2029
7.301.205
25.430.892
-18.129.687
-108.383.201
2030
6.841.693
22.977.562
-16.135.869
-124.519.070
2031
6.581.775
21.611.527
-15.029.752
-139.548.822
2032
6.487.289
21.070.240
-14.582.951
-154.131.773
2033
5.859.602
18.543.747
-12.684.145
-166.815.918
2034
5.235.234
16.267.854
-11.032.620
-177.848.538
2035
4.735.905
14.389.231
-9.653.326
-187.501.864
2036
4.332.130
12.908.929
-8.576.799
-196.078.662
2037
4.038.403
11.909.448
-7.871.045
-203.949.707
2038
3.704.852
10.717.163
-7.012.311
-210.962.018
2039
3.464.485
9.884.108
-6.419.623
-217.381.641
2040
3.232.948
9.248.764
-6.015.816
-223.397.457
2041
2.959.426
8.352.408
-5.392.982
-228.790.439
2042
2.784.932
7.797.052
-5.012.120
-233.802.559
2043
2.493.912
7.065.661
-4.571.749
-238.374.307
2044
2.390.711
6.662.305
-4.271.594
-242.645.901
2045
2.174.914
6.001.036
-3.826.122
-246.472.024
2046
1.954.901
5.097.666
-3.142.765
-249.614.789
2047
1.544.799
4.142.036
-2.597.237
-252.212.026
2048
928.098
3.210.430
-2.282.332
-254.494.359
2049
725.012
2.795.528
-2.070.516
-256.564.875
2050
627.907
2.489.732
-1.861.825
-258.426.700
2051
505.136
1.809.331
-1.304.195
-259.730.895
2052
402.167
1.439.247
-1.037.080
-260.767.974
2053
229.004
850.192
-621.188
-261.389.162
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
181.769
667.563
-485.794
-261.874.956
2055
133.918
416.547
-282.629
-262.157.585
2056
97.704
259.059
-161.355
-262.318.940
2057
61.570
78.504
-16.934
-262.335.874
2058
34.624
50.020
-15.396
-262.351.270
2059
28.263
43.295
-15.032
-262.366.302
2060
28.263
43.295
-15.032
-262.381.334
2061
19.047
33.108
-14.061
-262.395.395
2062
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2063
11.616
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2064
11.616
25.494
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2065
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3.639
0
-262.437.035
2066
1.433
14.326
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2067
1.433
14.326
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2067
1.433
14.326
-12.893
-262.475.714
2068
1.433
14.326
-12.893
-262.488.607
2069
1.433
14.326
-12.893
-262.501.500
2070
1.433
14.326
-12.893
-262.514.393
2071
1.433
14.326
-12.893
-262.527.286
2072
1.433
14.326
-12.893
-262.540.179
2073
1.433
14.326
-12.893
-262.553.072
2074
1.433
14.326
-12.893
-262.565.965
2075
1.433
14.326
-12.893
-262.578.858
2076
1.433
14.326
-12.893
-262.591.751
2077
1.433
14.326
-12.893
-262.604.644
2078
1.433
14.326
-12.893
-262.617.537
2079
1.433
14.326
-12.893
-262.630.430
2080
1.433
14.326
-12.893
-262.643.323
2081
1.433
14.326
-12.893
-262.656.216
2082
1.433
14.326
-12.893
-262.669.109
2083
1.433
14.326
-12.893
-262.682.002
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084
1.433
14.326
-12.893
-262.694.895
2085
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-262.694.895
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
12.755.581
53.059.416
-40.303.835
-40.303.835
2027
8.906.082
35.462.110
-26.556.028
-66.859.863
2028
8.379.979
31.773.630
-23.393.651
-90.253.514
2029
7.301.205
25.430.892
-18.129.687
-108.383.201
2030
6.841.693
22.977.562
-16.135.869
-124.519.070
2031
6.581.775
21.611.527
-15.029.752
-139.548.822
2032
6.487.289
21.070.240
-14.582.951
-154.131.773
2033
5.859.602
18.543.747
-12.684.145
-166.815.918
2034
5.235.234
16.267.854
-11.032.620
-177.848.538
2035
4.735.905
14.389.231
-9.653.326
-187.501.864
2036
4.332.130
12.908.929
-8.576.799
-196.078.663
2037
4.038.403
11.909.448
-7.871.045
-203.949.708
2038
3.704.852
10.717.163
-7.012.311
-210.962.019
2039
3.464.485
9.884.108
-6.419.623
-217.381.642
2040
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-6.015.816
-223.397.458
2041
2.959.426
8.352.408
-5.392.982
-228.790.440
2042
2.784.932
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-233.802.560
2043
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2044
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2045
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2046
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2047
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2048
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2049
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2050
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2051
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2052
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-260.767.975
2053
229.004
850.192
-621.188
-261.389.163
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2054
181.769
667.563
-485.794
-261.874.957
2055
133.918
416.547
-282.629
-262.157.586
2056
97.704
259.059
-161.355
-262.318.941
2057
61.570
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-262.335.875
2058
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2060
28.263
43.295
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2068
1.433
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1.433
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1.433
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14.326
-12.893
-262.617.539
2080
1.433
14.326
-12.893
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2081
1.433
14.326
-12.893
-262.643.325
2082
1.433
14.326
-12.893
-262.656.218
2083
1.433
14.326
-12.893
-262.669.111
2084
1.433
14.326
-12.893
-262.682.004
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Exercício
Receitas Previdenciárias (a)
Despesas Previdenciárias (b)
Resultado Previdenciário (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
17. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ milhares
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2027
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MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
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MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas
Exercício
Receitas de Contribuições dos Militares (a)
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
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2100
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2101
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0
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
18. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2027
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
Tributo
Modalidade
Setor / Programas /
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Compensação
Beneficiário
2027
2028
2029
IPTU
CONTRIBUINTES DA FAZENDA PÚBLICA COM DÉBITOS - REFIS
60.000
62.000
64.000
DIMINUIÇÃO DA DIVIDA ATIVA MUNICIPAL
TOTAL
60.000
62.000
64.000
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
19. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027
Exercício: 2026
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
Eventos
Valor previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
1.750.000
(-) Transferências Constitucionais
87.500
(-) Transferências ao FUNDEB
350.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
1.312.500
Redução Permanente de Despesa (II)
0
Margem Bruta (III) = ( I + II )
1.312.500
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
0
Novas DOCC
0
Novas DOCC Geradas por PPP
0