GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
PORTARIA N°183/2026 - GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N°183/2026 - GABINETE DO PREFEITO
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1° - Conceder 03 (três) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a RIVANILDO BARRETO SILVA, inscrito no CPF nº 028.***.***-77, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Educação, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de São Paulo/SP, no período de 05 a 08 de maio de 2026.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de maio de 2026 revogando-se as disposições em contrário.
Monte Alegre/RN, 04 de maio de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal