SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 30 de janeiro de 2026
RGF ANEXO 02 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RGF ANEXO 02 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
MUNICÍPIO MONTE ALEGRE/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA – DCL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
3º Quadrimestre de 2025
RGF - Anexo 16 (TCE / RN)
em Reais
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
23.972.922,98
22.923.751,95
21.792.380,30
20.623.166,94
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
23.571.157,24
22.521.986,21
21.390.614,56
20.221.401,20
Empréstimos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estatos e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
23.459.120,19
22.418.469,09
21.295.734,30
20.135.296,70
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
18.952.106,18
17.911.455,08
16.788.720,29
15.628.282,69
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
4.507.014,01
4.507.014,01
4.507.014,01
4.507.014,01
Com Instituição Não financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
112.037,05
103.517,12
94.880,26
86.104,50
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos
401.765,74
401.765,74
401.765,74
401.765,74
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)¹
1.751.560,12
10.017.366,83
13.851.727,33
10.986.836,02
Disponibilidade de Caixa
1.751.560,12
10.017.366,83
13.851.727,33
10.986.836,02
Disponibilidade de Caixa Bruta
7.318.626,84
12.794.849,48
15.945.842,25
14.708.146,71
(-) Restos a Pagar Processados
5.072.093,32
2.299.540,51
1.557.795,92
3.008.315,42
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
494.973,40
477.942,14
536.319,00
712.995,27
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
22.221.362,86
12.906.385,12
7.940.652,97
9.636.330,92
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
112.101.800,92
118.735.053,01
123.470.786,23
131.919.253,43
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
160.000,00
160.000,00
1.185.000,00
1.520.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
111.941.800,92
118.575.053,01
122.285.786,23
130.399.253,43
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
21,42
19,33
17,82
15,81
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
19,85
10,88
6,43
7,30
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
134.330.161,10
142.290.063,61
146.742.943,48
156.479.104,12
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
120.897.144,99
128.061.057,25
132.068.649,13
140.831.193,71
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000(Não incluídos na DC)
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
RP NÃO-PROCESSADOS
1.874.075,28
947.844,08
483.217,47
8.505.167,47
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
Nota Explicativa: