SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL · 1 de junho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
SECRETARIA MUN. TRAB. HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02/2026
Aprova a prestação de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS no exercício de 2025.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MONTE ALEGRE/RN, reunido no dia 29 de maio de 2026, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal nº 272/1997.
Considerando as Portarias nº 38/2021 e 208/2022, da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar as prestações de contas dos recursos transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social e executados no exercício de 2025, com o objetivo de co-financiar as ações de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Parágrafo único. Fica reprogramado para o exercício seguinte o valor apurado em 31 de dezembro de 2025, conforme Plano de Ação apresentado.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre/RN, 29 de maio de 2026.
PRISCILA AMORIM DE MELO
Presidente do CMAS