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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de julho de 2021

LEI Nº 1.070 DE 01 DE JULHO DE 2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.070 DE 01 DE JULHO DE 2021

EMENTA

Dispõe sobre denominação de Praça Pública do Conjunto Residencial Alto do Quirambu, situada na Avenida Laércio Marinho, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – RN, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Monte Alegre aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominada a Praça Pública localizada na Avenida Laércio Marinho, no Alto do Quirambu, de “Praça José Marinho Filho” (Duda Marinho).

Art. 2º - A administração pública municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Monte Alegre, 01 de julho de 2021.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2558, em 2 de julho de 2021. Código identificador 2C1F21A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.