COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS · 29 de dezembro de 2025
LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 20 UNIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA
COMISSÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
LEVANTAMENTO DE PREÇOS MERCADOLÓGICOS CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE 20 UNIDADES DE SEGURANÇA PRIVADA
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN,
CONSIDERANDO Princípios fundamentais de legalidade, impessoalidade, publicidade, transparência pública, e competitividade, objetivando a realização melhor contratação possível para o objeto pretenso;
CONSIDERANDO a necessidade de obediência e observação aos parâmetros impostos pela Lei 14.133/2021.
TORNA PÚBLICO o interesse em adquirir o objeto abaixo detalhado e solicita aos eventuais interessados que apresentem propostas para aferição de Preço de Mercado, podendo ser selecionada a proposta mais vantajosa para imediata contratação.
OBJETO: Contratação de serviço de 20 unidades de segurança privada desarmada para atuação no evento de Réveillon, a ser realizado em 31 de dezembro, no Largo da Matriz, no Município de Monte Alegre/RN.
DESCRIÇÃO DE QUANTIDADES:
Item
Objeto/Especificação Técnica
Un. de Medida
Quantidade
Valor Unit.
1
Contratação de empresa para executar o serviço com 20 profissionais de segurança privada desarmada para atuação no evento de Réveillon, a ser realizado em 31 de dezembro, no Largo da Matriz, no Município de Monte Alegre/RN, compreendendo vigilância preventiva, controle de acesso, direcionamento e relacionamento com o público, apoio tático de emergência para revistas, proteção do patrimônio público e privado e garantia da integridade física dos participantes, autoridades e servidores. Os serviços deverão ser prestados por profissionais homens e mulheres, devidamente uniformizados, identificados, treinados e capacitados, com curso de segurança em dia, vinculados a empresa com Certificado de Registro válido junto à Polícia Federal, em conformidade com a legislação vigente. A jornada de trabalho para cada um dos profissionais será de até 12 (doze) horas, com utilização de equipamentos adequados, tais como bastão de contenção, detector de metal, lanterna e rádios de comunicação, quando necessários e de acordo com a solicitação da contratada. Caberá à empresa contratada a integral responsabilidade por encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e tributários, bem como por alimentação, transporte, deslocamento, estadia, uniformes, equipamentos e demais custos, sendo obrigatória a apresentação de apontamento diário dos responsáveis pelos profissionais.
Diaria
20,000000
OBSERVAÇÕES: As propostas apresentadas servirão para o levantamento preliminar de preços praticados no mercado e verificação da modalidade de licitação cabível; Somente serão aceitas propostas de empresas do ramo de atividade compatível com o objeto da contratação pretendida; os pedidos de esclarecimentos, informações complementares, e o envio das Propostas de Preços requeridas deverão ser encaminhados para o e-mail compras@montealegre.rn.gov.br ou entregues na sede da Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN das 8h às 16h, em atenção ao Agente de Contratações, no formato portátil de documento eletrônico; as propostas encaminhadas deverão estar no formato PDF (Portable Document Format), devidamente assinadas, contendo no mínimo:
a) Descrição do Objeto;
b) Valor unitário e total por extenso;
c) Número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente e/ou CPF;
d) Certidões Fiscais,
e) Endereços físicos, eletrônicos, contatos de e-mail e telefone de contato;
f) Data de emissão; e
g) Nome completo e identificação do responsável pela emissão.
Considerando ainda que o prazo de validade da proposta, não inferir a 60 (sessenta) dias.
As propostas deverão ser encaminhadas por e-mail ou entregues fisicamente até às 16h do dia 30/12/2025.
Publique-se.
Monte Alegre/RN, em 24 de dezembro de 2025.
MARIA JOSÉ GONZAGA
Agente de Contratação
Matrícula nº 000196