SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 50, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 50, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 –
DECRETO Nº 50, DE 01 de agosto de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.023.167,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.023.167,00 (um milhão, vinte e três mil, cento e sessenta e sete reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de agosto de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.023.167,00
02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
40.000,00
2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
40.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
17200000
0001
40.000,00
02 .005 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
90.000,00
0001 Amortização da Dívida Contratada e Juros da Divida Contratada
90.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
90.000,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
579.273,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
4.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
4.300,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
15.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
15.500,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
559.473,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15421070
0001
559.473,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53.795,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
53.795,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
53.795,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.326,00
2208 Ampliação e Manutenção do Programa Criança Feliz
70.326,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
70.326,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
36.673,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
36.673,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
36.673,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.000,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
20.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.100,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
3.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.100,00
02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
30.000,00
2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17200000
0001
30.000,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
100.000,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
1.023.167,00
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
749.599,00
1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências
270.582,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
116.435,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
154.147,00
1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental
178.665,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
15.756,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
84.314,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
53.938,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
24.595,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
53,00
1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais
53.938,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
53.938,00
1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil
57.662,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
19.319,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
38.022,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15420000
0001
107,00
1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA
43.266,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.787,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
32.363,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
9,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
107,00
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
20.496,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
4.300,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
5.999,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
9.999,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001001
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
99,00
2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE
10.175,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
10.175,00
2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA
321,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
107,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15420000
0001
107,00
2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
112.495,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
15.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
107,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15420000
0001
96.888,00
2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ-ESCOLA
1.999,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
1.999,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
53.795,00
1188 Reformas e ampliações das unidades de Atenção primária
9.999,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15001002
0001
9.999,00
1227 Estruturação e Reaparelhamento da Rede de Atenção Especializada
43.796,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
539,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
43.150,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
107,00
02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL
30.000,00
1120 Aquisição de Veículos - Gestão do SUAS
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17200000
0001
30.000,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
96.673,00
1026 Construção de Unidades Sanitárias
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1027 Obras de Saneamento Básico Municipal
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
2084 Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Iluminação Pública Municipal
297,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1159 Aquisição de Veículos, Máquinas e Implementos para Infraestrutura Publica de Investimento
198,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1161 Construção de Ciclovias Municipais
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1162 Construção, Ampliação e Restauração de Passagens Molhadas e de Bueiros
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1164 Aquisição e/ou Desapropriação de Imóveis
198,00
4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1166 Reforma, Ampliação e Revitalização de Praças Públicas
23.797,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
23.599,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1224 Construção, Ampliação, Recuperação, Conservação e Adequação de Prédios e Espaços Públicos
40.646,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
539,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
40.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
23.341,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.143,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
1253 Conservação, Restauração e Pavimentação e Obras
2.047,00
de Infraestrutura em Estradas Vicinais
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
1.940,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
1254 Construção, Ampliação e Restauração de Paradas de Ônibus
4.961,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.854,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
107,00
1260 Construção e Recuperação de Passeios Públicos com Acessibilidade em Área Urbana e Rural
198,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
99,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
99,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
70.000,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
50.000,00
1235 Construção, Reforma e Manutenção do Mercado de Artesanato
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17200000
0001
20.000,00
02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
3.100,00
2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer
3.100,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100,00
02 .017 SEC. MUN. DE SEG. PÚB., DEF. SOCIAL E MOB. URBANA
20.000,00
2267 Manutenção da Guarda Municipal
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00