SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 6, DE 01 DE JULHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
DECRETO Nº 6, DE 01 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 33.629,93, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 33.629,93 (trinta e três mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e três centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de julho de 2025
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
AV. JOÃO DE PAIVA, 373, CENTRO - Monte Alegre/RN CEP: 59182000
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
33.629,93
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
33.629,93
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
33.629,93
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
33.629,93
Anexo II (Redução)
33.629,93
01 .001 CÂMARA MUNICIPAL
33.629,93
2001 Manutenção dos Serviços da Câmara
33.629,93
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
3.939,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
5.394,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.394,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
902,93