GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2021
LEI Nº 1.061 DE 24 DE MARÇO DE 2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.061 DE 24 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Institui a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Monte Alegre e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE:
FAÇO SABER, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Município de Monte Alegre, a ser realizada, anualmente, na segunda semana de Maio, mês em que é celebrado o Dia Mundial da Fibromialgia.
Art. 2º - Durante a Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia será realizada uma Reunião Especial na Câmara de Vereadores para fomentar o debate sobre a doença, tratamento e outros aspectos correlativos.
Art. 3º - O Município, através da Secretaria de Saúde, poderá promover parcerias com centros médicos, convênios de saúde e outras entidades para eventos, palestras e outras atividades sobre o tema que julgar pertinentes.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Monte Alegre, 24 de março de 2021.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal