GABINETE DO PREFEITO · 2 de fevereiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO I
Tabelas Progressivas dos Profissionais do Magistério a partir de Fevereiro/2025
TABELA 01
PROFESSORES ADMITIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2020
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T1 - NE
3.504,14
3.644,30
3.790,07
3.870,42
3.938,93
4.096,49
4.260,35
4.430,76
T1 - N1 - G
4.208,82
4.377,17
4.552,26
4.734,35
4.923,72
5.120,67
5.325,50
5.538,52
T1 - N2 - P
5.261,02
5.471,46
5.690,32
5.917,94
6.154,65
6.400,84
6.656,87
6.923,15
T1 - N3 - M
6.050,18
6.292,18
6.543,87
6.805,63
7.077,85
7.360,96
7.655,40
7.961,62
T1 - N4 - D
6.957,70
7.236,01
7.525,45
7.826,47
8.139,53
8.465,11
8.803,71
9.155,86
Legendas:
NÍVEIS:
T1 - NE: Professor com habilitação em Magistério, classificado na Tabela 01;
T1 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 01, com evolução de 20,11% da anterior;
T1 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 01, com evolução de 25% da anterior;
T1 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior;
T1 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 2,12% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 1,77% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “H”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, nos demais Níveis com evolução salarial de 4% entre elas.
TABELA 02
PROFESSORES ADMITIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T2 - N1 - G
3.504,14
3.574,22
3.645,70
3.718,62
3.792,99
3.868,85
3.884,33
3.884,33
T2 - N2 - P
3.679,34
3.645,70
3.718,62
3.759,89
3.792,99
3.825,23
3.901,73
3.979,77
T2 - N3 - M
3.863,31
3.652,27
3.718,62
3.784,81
3.860,51
3.937,72
4.016,47
4.096,80
T2 - N4 - D
3.897,69
3.975,65
4.055,16
4.136,26
4.218,99
4.303,37
4.389,44
4.477,23
Legendas:
NÍVEIS:
T2 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 02;
T2 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 02, com evolução de 0,89% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “F”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “G”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0,04% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “G” a “H”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 1,11% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “F”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0,85% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “H”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “B”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0,18% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “B” a “C”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 1,78% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “H”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N4 - D, com evolução salarial de 2% entre elas.
ANEXO II
Tabelas Progressivas dos Profissionais do Magistério a partir de Março/2025
TABELA 01
PROFESSORES ADMITIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2020
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T1 - NE
3.572,84
3.715,76
3.864,39
3.946,31
4.016,16
4.176,81
4.343,88
4.517,64
T1 - N1 - G
4.291,34
4.463,00
4.641,52
4.827,18
5.020,27
5.221,08
5.429,92
5.647,12
T1 - N2 - P
5.364,18
5.578,75
5.801,90
6.033,97
6.275,33
6.526,35
6.787,40
7.058,90
T1 - N3 - M
6.168,81
6.415,56
6.672,18
6.939,07
7.216,63
7.505,30
7.805,51
8.117,73
T1 - N4 - D
7.094,13
7.377,89
7.673,01
7.979,93
8.299,13
8.631,09
8.976,34
9.335,39
Legendas:
NÍVEIS:
T1 - NE: Professor com habilitação em Magistério, classificado na Tabela 01;
T1 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 01, com evolução de 20,11% da anterior;
T1 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 01, com evolução de 25% da anterior;
T1 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior;
T1 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 2,12% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 1,77% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “H”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, nos demais Níveis com evolução salarial de 4% entre elas.
TABELA 02
PROFESSORES ADMITIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T2 - N1 - G
3.572,84
3.644,30
3.717,19
3.791,53
3.867,36
3.944,71
3.960,49
3.960,49
T2 - N2 - P
3.751,49
3.717,19
3.791,53
3.833,62
3.867,36
3.900,23
3.978,24
4.057,80
T2 - N3 - M
3.939,06
3.723,88
3.791,53
3.859,02
3.936,20
4.014,93
4.095,22
4.177,13
T2 - N4 - D
3.974,12
4.053,60
4.134,67
4.217,37
4.301,71
4.387,75
4.475,50
4.565,01
Legendas:
NÍVEIS:
T2 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 02;
T2 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 02, com evolução de 0,89% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “F”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “G”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0,04% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “G” a “H”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 1,11% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “F”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0,85% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “H”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “B”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0,18% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “B” a “C”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 1,78% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “H”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N4 - D, com evolução salarial de 2% entre elas.
ANEXO III
Tabelas Progressivas dos Profissionais do Magistério a partir de Abril/2025
TABELA 01
PROFESSORES ADMITIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2020
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T1 – NE
3.650,83
3.796,86
3.948,74
4.032,45
4.103,82
4.267,98
4.438,70
4.616,24
T1 - N1 - G
4.385,01
4.560,41
4.742,83
4.932,54
5.129,84
5.335,04
5.548,44
5.770,38
T1 - N2 - P
5.481,26
5.700,51
5.928,53
6.165,68
6.412,30
6.668,80
6.935,55
7.212,97
T1 - N3 - M
6.303,45
6.555,59
6.817,81
7.090,53
7.374,15
7.669,11
7.975,88
8.294,91
T1 - N4 - D
7.248,97
7.538,93
7.840,49
8.154,11
8.480,27
8.819,48
9.172,26
9.539,15
Legendas:
NÍVEIS:
T1 - NE: Professor com habilitação em Magistério, classificado na Tabela 01;
T1 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 01, com evolução de 20,11% da anterior;
T1 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 01, com evolução de 25% da anterior;
T1 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior;
T1 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 2,12% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 1,77% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “H”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, nos demais Níveis com evolução salarial de 4% entre elas.
TABELA 02
PROFESSORES ADMITIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T2 - N1 - G
3.650,83
3.723,85
3.798,32
3.874,29
3.951,77
4.030,81
4.046,93
4.046,93
T2 - N2 - P
3.833,37
3.798,32
3.874,29
3.917,29
3.951,77
3.985,36
4.065,07
4.146,37
T2 - N3 - M
4.025,04
3.805,16
3.874,29
3.943,25
4.022,12
4.102,56
4.184,61
4.268,30
T2 - N4 - D
4.060,86
4.142,08
4.224,92
4.309,42
4.395,61
4.483,52
4.573,19
4.664,65
Legendas:
NÍVEIS:
T2 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 02;
T2 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 02, com evolução de 0,89% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “F”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “G”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0,04% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “G” a “H”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “C”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 1,11% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “E”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “E” a “F”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 0,85% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “F” a “H”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “B”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0,18% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “B” a “C”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 0% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “C” a “D”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 1,78% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “D” a “H”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N4 - D, com evolução salarial de 2% entre elas.
ANEXO IV
Tabelas Progressivas dos Profissionais do Magistério a partir de Janeiro/2026
TABELA 01
PROFESSORES ADMITIDOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2020
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T1 - NE
3.650,83
3.796,86
3.948,74
4.106,69
4.270,95
4.441,79
4.619,46
4.804,24
T1 - N1 - G
4.563,54
4.746,08
4.935,92
5.133,36
5.338,69
5.552,24
5.774,33
6.005,30
T1 - N2 - P
5.704,42
5.932,60
6.169,90
6.416,70
6.673,37
6.940,30
7.217,91
7.506,63
T1 - N3 - M
6.560,08
6.822,49
7.095,39
7.379,20
7.674,37
7.981,34
8.300,60
8.632,62
T1 - N4 - D
7.544,10
7.845,86
8.159,69
8.486,08
8.825,53
9.178,55
9.545,69
9.927,52
Legendas:
NÍVEIS:
T1 - NE: Professor com habilitação em Magistério, classificado na Tabela 01;
T1 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 01, com evolução de 25% da anterior;
T1 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 01, com evolução de 25% da anterior;
T1 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior;
T1 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 01, com evolução de 15% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T1 - NE, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T1 - N1 - G, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T1 - N2 - P, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T1 - N3 - M, com evolução salarial de 4% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T1 - N4 - D, com evolução salarial de 4% entre elas.
TABELA 02
PROFESSORES ADMITIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2021
NÍVEIS
CLASSES
A
B
C
D
E
F
G
H
T2 - N1 - G
3.650,83
3.723,85
3.798,32
3.874,29
3.951,77
4.030,81
4.111,43
4.193,66
T2 - N2 - P
3.833,37
3.910,04
3.988,24
4.068,00
4.149,36
4.232,35
4.317,00
4.403,34
T2 - N3 - M
4.025,04
4.105,54
4.187,65
4.271,40
4.356,83
4.443,97
4.532,85
4.623,50
T2 - N4 - D
4.226,29
4.310,82
4.397,03
4.484,97
4.574,67
4.666,17
4.759,49
4.854,68
Legendas:
NÍVEIS:
T2 - N1 - G: Professor com habilitação em Licenciatura Plena ou Graduação, classificado na Tabela 02;
T2 - N2 - P: Professor com habilitação em Especialização (mínimo 360h), classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N3 - M: Professor com habilitação em Mestrado, classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior;
T2 - N4 - D: Professor com habilitação em Doutorado, classificado na Tabela 02, com evolução de 5% da anterior.
CLASSES:
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N1 - G, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N2 - P, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N3 - M, com evolução salarial de 2% entre elas;
Variação entre classe entre as letras “A” a “H”, no Nível T2 - N4 - D, com evolução salarial de 2% entre elas.
*Republicação por incorreção, por erro material, dos Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar nº 049 de 05 de fevereiro de 2025.