GABINETE DO PREFEITO · 6 de janeiro de 2026
DECRETO N° 001/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 001/2026
Dispõe sobre a atualização monetária da Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026, ocorrida entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município e da Lei Complementar n° 001, de 17 de setembro de 2009 e suas alterações:
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar monetariamente a Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026;
DECRETA:
Art. 1° - Fica atualizada monetariamente a Planta Genérica de Valores de Terrenos para o exercício de 2026, em 5,32% (cinco vírgula trinta e dois por cento), equivalentes a variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, ocorrida entre os meses de outubro de 2024 a setembro de 2025.
Art. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, em 05 de janeiro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal