SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 32, DE 05 DE MAIO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 32, DE 05 DE MAIO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 32, DE 05 de maio de 2025
Abre Crédito Especial no valor de R$ 17.105,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Especial no valor de R$ 17.105,00 (dezessete mil, cento e cinco reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 05 de maio de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
17.105,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
13.000,00
1160 Construção e Restauração de Pavimentação, Sinalização e Drenagem Superficial de Vias Públicas
13.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17080000
0001
13.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.105,00
2234 Apoio ao Programa Garantia Safra
4.105,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
4.105,00
Anexo II (Redução)
17.105,00
02 .009 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
13.000,00
2213 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura
13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
17080000
0001
13.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.105,00
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
4.105,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.105,00