GABINETE DO PREFEITO · 1 de junho de 2022
LEI Nº 1.111 DE 05 DE ABRIL DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111 DE 05 DE ABRIL DE 2022
Inclui, no Município de Monte Alegre/RN, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA) no calendário cultural do Município”, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído, no Município de Monte Alegre/RN, no calendário cultural do Município, o Congresso da União de Mocidade das Assembleias de Deus de Monte Alegre/RN (UMADEMA), a ser comemorado anualmente no mês de outubro.
Art. 2º - O evento de que trata está Lei tem como finalidade o enaltecimento da atividade cultural imaterial no Município, sua valorização e difusão.
Art. 3º - Essa data deverá ser incluída pelo Poder Executivo no calendário cultural do Município.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Monte Alegre, 05 de abril de 2022.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal