SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 67, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 67, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 67, DE 01 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 565.727,54, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 565.727,54 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de novembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de novembro de 2025
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
***.***.***-**
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
565.727,54
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
565.727,54
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
565.727,54
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16003120
0001
565.727,54