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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de maio de 2026

PORTARIA N°194/2026 - GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA N°194/2026 - GABINETE DO PREFEITO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas em Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1° - Conceder 04 (quatro) diárias da Faixa II do Decreto Municipal nº 024, de 30 de maio de 2022, a RAISSA ROMEICA XAVIER ALVES BATISTA, inscrita no CPF nº 051.***.***-67, ocupante do cargo de Coordenadora Administrativa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, no valor individual de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para custear despesas com alimentação e deslocamento à cidade de Brasília/DF, no período de 24 a 27 de maio de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de maio de 2026 revogando-se as disposições em contrário.

Monte Alegre/RN, 21 de maio de 2026.

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3797, em 25 de maio de 2026. Código identificador 1ED60F6E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.