SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 16 de outubro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 60/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: C H DE M LIMENZO JUNIOR SERVICOS DE RECREACAO E LAZER, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 3.930,00(três mil, novecentos e trinta reais ).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de apresentação artística e recreativa da Cia Era Uma Vez, com a participação dos personagens temáticos Woody, Jessie, Homem-Aranha e Mulher-Maravilha, para realização de interação lúdica, animação, recepção, sessões fotográficas e entretenimento infantil durante a programação oficial do Evento em Comemoração ao Dia das Crianças 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, a ser realizado no dia 17 de outubro de 2026, visando proporcionar momentos de lazer, diversão, inclusão social e fortalecimento da convivência comunitária, contribuindo para o enriquecimento das atividades recreativas destinadas ao público infantil e suas famílias..
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021, Art. 74, II (PNCP).
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de promover atividades recreativas e culturais durante a programação do Dia das Crianças 2026, evento tradicional realizado pelo Município de Monte Alegre/RN, com o objetivo de proporcionar momentos de lazer, entretenimento e integração social às crianças e suas famílias. A participação dos personagens Woody, Jessie, Homem-Aranha e Mulher-Maravilha, interpretados pela Cia Era Uma Vez, contribuirá significativamente para o encantamento do público infantil, estimulando a imaginação, a interação social e o envolvimento das crianças nas atividades desenvolvidas durante o evento. A presença de personagens reconhecidos pelo universo infantil constitui importante ferramenta de animação e acolhimento, promovendo experiências lúdicas e memoráveis que fortalecem os vínculos familiares e comunitários. Além disso, a apresentação artística proporcionará momentos de interação, recepção do público, registros fotográficos e atividades recreativas, agregando valor à programação e ampliando a participação popular nas festividades. O evento será realizado no dia 17 de outubro de 2026, no Largo da Igreja Católica, no município de Monte Alegre/RN, com programação prevista para ocorrer das 16h30 às 18h30, período em que se espera significativa participação de crianças e familiares, tornando indispensável a oferta de atrações adequadas ao público infantil. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e alinhada ao interesse público, uma vez que contribuirá para a efetivação de ações voltadas à promoção da cultura, do lazer e da cidadania, garantindo uma programação diversificada, educativa e atrativa para as crianças do município, fortalecendo as ações comemorativas alusivas ao Dia das Crianças e proporcionando momentos de alegria, inclusão e convivência social..
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIADE: 15 de outubro de 2026.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre / RN: 15 de outubro de 2026.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito Municipal