SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS · 21 de novembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 105/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 105/2025
Processo Licitação: nº 2015000130/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: DR PRODUCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 61.961.148/0001-87
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de “MARYANA”, para show de emancipação da cidade de Monte Alegre RN, onde tocará no largo da igreja católica no dia 24/11/25 programados para iniciar a apresentação 22:30 até 23:45. O show terá duração de 01h 15 min
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente justificativa tem por finalidade respaldar a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da artista MARYANA, para a realização de apresentação musical ao vivo durante as comemorações alusivas à Emancipação Política do Município de Monte Alegre/RN, a ocorrer no dia 24 de novembro de 2025, no largo da Igreja Católica, com início previsto para as 22h30 e término às 23h45, totalizando 1h15min de duração.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE: 19/11/2025
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 19 de novembro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito