SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 8 de junho de 2026
DECRETO Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 46, DE 30 DE JUNHO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 46, DE 30 de junho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.236.667,71, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.236.667,71 (dois milhões, duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e um centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de junho de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 30 de junho de 2025
***.***.***-**
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Unidade Orçamentária
Ação Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
2.236.667,71
02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
847.876,78
2027 Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
347.876,78
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
347.876,78
2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental
500.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
500.000,00
02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1.313.253,58
2013 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
100.650,52
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
100.650,52
2016 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS
335.603,06
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
335.603,06
2017 Manutenção das atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
377.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
377.000,00
2085 Manutenção das Atividades da Rede de Atenção Especializada
500.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16050000
0001
500.000,00
02 .010 SECRETARIA MUN. AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
75.537,35
2058 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Abastecimento
75.537,35
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17080000
0001
75.537,35